O documento prevê cortes de gastos em várias área, bem como a readequação do quadro de pessoal com o corte de 50% dos comissionados
Assembleia reduz gastos e implementa ações visando transparência

Atitude inédita de ampliação da transparência na gestão da Assembleia Legislativa resultará em divulgação dos gastos com combustível, transporte, locação, controle de uso e manutenção de frota, redução gradual de despesas com publicidade, redução da confecção de impressos, equiparação de servidores efetivos e comissionados nos cargos administrativos e adesão ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan).

Durante entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira (15), os deputados estaduais e membros do Ministério Público Estadual (MPE) detalharam o projeto de Resolução que será levado à votação na próxima semana para a implementação de uma série de ações que aperfeiçoam os mecanismos de gestão da Casa de Leis.

“Devemos ressaltar o momento ímpar da nossa gestão, os 24 deputados construíram junto com o MPE esse projeto de resolução, a minuta ficou pronta hoje, é um conjunto de ações que vamos implantar visando o controle de gastos, transparência e eficiência. Entendemos que dessa forma, a Assembleia Legislativa vai recuperar a sua prerrogativa de um poder transparente e se aproximar ainda mais da sociedade”, afirmou Guilherme Maluf, presidente da Assembleia.

O deputado afirmou que a ação de transparência é inédita e beneficia a população de Mato Grosso. “Porque vamos demonstrar na prática, no nosso portal e no Fiplan, a gestão da Casa de Leis”, argumentou Maluf.

A minuta do projeto de resolução foi lida durante a entrevista coletiva. Algumas ações serão implementadas imediatamente, e outras, passam pelo processo de adaptação, como no caso da adesão ao Fiplan, que já começará a ser alimentado, mas a adequação completa será no próximo ano após a capacitação de servidores e adoção da tecnologia necessária para a adesão.  

Sobre os gastos com combustível, Maluf estima que haverá uma redução de mais de 50% do que era consumido no passado.

Procurador-geral do MPE, Paulo Prado, afirmou que o momento é histórico por ter sido trabalhado junto entre promotores de Justiça e Assembleia Legislativa, por meio de deputados e procuradores da Casa.

“É uma negociação inédita, o povo de Mato Grosso vai ver nessa Casa, em poucos meses, uma transparência total dos seus atos e suas ações. Tudo que já vem estabelecido em lei, que está determinado, estamos selando em um grande acordo. Essa resolução é um documento que passa ao controle da população, que fará parte da rotina do Poder Legislativo. A Assembleia Legislativa entendeu que tem que cumprir e hoje estamos fazendo isso”, disse.

O promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin, afirmou que o momento é ímpar para o MPE e sociedade. “O parlamento demonstrou boa vontade, aptidão e assumindo necessidade de implementação de controle dos gastos públicos, de pessoal e controle público de maneira geral, esse é o fundamento dessa resolução. É fruto de varias reuniões com a Mesa Diretora, com assessores técnicos levando em consideração a motivação de criar critérios de controle, eficiência das despesas”, disse.  

Clóvis de Almeida Júnior, promotor do MPE, afirmou que o projeto de resolução é uma ação de cidadania. “Democracia é isso, não é apenas a participação popular através do voto, através do tribunal do júri, de referendo e plebiscito. Democracia é possibilidade e aproximação da população com seus dirigentes, governantes e representantes. Esse ato que a Assembleia Legislativa faz é aproximação com a população de Mato Grosso, que todos os representados tenham acesso a gestão interna dessa Casa através do portal transparência, que possam verificar como o dinheiro público vem sendo gasto, isso é democracia”.

PARLAMENTO

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), afirmou que a ação é importante também para os ordenadores de despesa da Casa de Leis terem regras definidas para a gestão do parlamento.

Vice-presidente do Poder Legislativo, Eduardo Botelho (PSB), lembrou que a ação começou antes da eleição da Mesa Diretora, que foi levada ao então candidato Guilherme Maluf.  

Wilson Santos classificou que o dia é histórico para Assembleia Legislativa e MPE. “Ambos agiram com diplomacia. O presidente Maluf convidou alguns deputados e fomos ao MPE falar sobre essas ações. Só esse entendimento já valeu a gestão do presidente Maluf. A Mesa está cumprindo um compromisso de campanha, as contas ganharem transparência, será maior o controle dos gastos, quem ganha é a população e vai ser algo de repercussão nacional. Maluf comanda uma revolução silenciosa na Assembleia”.

Desde o início da 18ª Legislatura, várias reuniões entre os procuradores da Assembleia Legislativa e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa foram realizadas para a formatação do documento.

A Procuradoria da Assembleia Legislativa fará a revisão da minuta definida durante a reunião do Colégio de Líderes pelos deputados e membros do MPE, depois será feita a montagem do projeto de resolução pela consultoria técnica da Mesa Diretora, e na sequência, aprovação e publicação no Diário Oficial.