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POLÍTICA
Terça - 15 de Setembro de 2015 às 16:05
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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 Com uma previsão de R$ 76,233 bilhões entre receita e despesa, a Assembleia Legislativa  debateu, através dos membros das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e sociedade civil organizada, hoje (15),  o Plano Plurianual – PPA/2016-2019. Esta foi a primeira audfiência pública realizada para tratar do assunto. A próxima discussão está marcada para quinta-feira (17), às 14 horas, no auditório "Deputado Licínio Monteiro", da Casa.

Os parlamentares têm até o próximo dia 23 para apresentar emendas ao PPA e votá-lo até o final de setembro. Caso isso não ocorra, a votação deve acontecer na primeira semana de outubro. O relator da peça designado pela CCJR é o deputado Saturnino Masson (PSDB). 
Os recursos do PPA serão destinados a desenvolver 76 programas do governo, sendo 43 programas finalísticos, 33 de gestão, manutenção e serviços ao Estado.  Hoje (15), o mediador das apresentações foi o deputado  Dilamr DalBosco (DEM). 

“O projeto do PPA está mais preocupado com investimentos para os setores sociais. Isso demonstra que o governo está preocupado com os setores essenciais como Saúde, Educação e Segurança Pública”, explicou DalBosco.

O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado José Domingos Fraga (PSD), afirmou que o PPA-2016/2019  está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e apresenta-se de forma diferenciada. Para Fraga, o governo fez um alinhamento do plano para procurar atender investimentos exequíveis e de longo prazo a todos os 141 municípios mato-grossenses.

“Mas é fundamental que o governo dê prioridade à agricultura familiar. Um setor importante para o desenvolvimento do Estado, que vem sendo segregado nos últimos anos pelos governos passados. Por isso, espero que o governador Pedro Taques desenvolva políticas publicas e, com isso, devolva a dignidade ao setor”, afirmou  José Domingos.

 

Secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, afirmou que as campanhas de governo estão se materializando no PPA. A elaboração da proposta envolveu a participação de mais de 700 servidores. Segundo Marrafon, eles fizeram as adequações das políticas à realidade do estado e também à projeção orçamentária mais realista para os próximos quatro anos.

De acordo com Marrafon, o PPA busca se tornar referência nacional, e está focado em três pontos básicos como por exemplo, em Segurança, Educação e Saúde Públicas. “Há maior foco nesses três setores, sem deixar de lado outras áreas como Infraestrutura e Agricultura.

Em relação à crise econômica nacional, já reconhecida pelo Governo Federal, Marrafon disse que o governo trabalha à perspectiva de um crescimento brando da economia de Mato Grosso para 2015. Segundo ele, o crescimento deve ficar acima de 1,5%. Mas, para 2016, com a possibilidade de crescimento do Produto Interno Bruto de Mato Grosso de 2,9%.

“No Brasil já tem um cenário realista de queda –2,6%. Em 2015, havia a perspectiva de o PIB brasileiro zerar, mas será negativo, e possivelmente negativo em 2016 também. Isso é um problema muito sério que o governo tem enfrentado. Estamos trabalhando para que em 2016 o Estado tenha um crescimento de 2%”, explicou Marrafon.

Do montante de R$ 76 bilhões, nesses quatro anos, o governo vai destinar R$ 2.509. 410. 397,54 bilhões para o programa denominado "Educar para Transformar e Emancipar o Cidadão". DOo total, o governo vai destinar R$ 82.573.609,66 milhões para reduzir o analfabetismo.

Para desenvolver a infraestrutura logística nos 141 municípios mato-grossenses, a previsão é de aplicar R$ 3.618.642.420,97 bilhões. Já para o projeto "Mato Grosso Pró-Estradas" o dispêndio previsto é da ordem de R$ 3.437.387.063.09 bilhões.

A previsão de recursos para a reestruturação do MT Saúde é de R$ 265.421.834,27 milhões. Enquanto isso, a previsão para serviços da dívida interna é de R$ 3.374.794.901,94 bilhões. Já os valores destinados ao pagamento da divida externa chega a R$ 903.257.778, 94 milhões.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), questionou Marrafon sobre os poucos recursos destinados a programas de apoio à pobreza e à Secretaria de Assistência Social. Segundo ele, um dos setores que está com investimentos abaixo da média é o da agricultura familiar. “É preciso que o governo incremente mais recursos para esse setor”, destacou Botelho.    

Marrafon emendou dizendo que “o governo está mudando a política de investimentos. O Estado deixa de ser assistencialista e destina mais recursos para a criação de emprego. A meta do governo é arrojada para erradicar a pobreza em Mato Grosso. Esses setores estão sendo beneficiados”, respondeu o secretário.

Previsões de receitas e despesas nos próximos quatros:

Previdência Social - R$ 14.630.752.035,83 bilhões.

Segurança Pública: R$ 10.358.066.890,99 bilhões.

Educação: R$ 9.376.218.282,09 bilhões.

Saúde: R$ 6.917.119.898,89 bilhões.

Tribunal de Justiça: R$ 5.371.635.806,26  bilhões.

AssemblEia Legislativa: R$ 3.418.262. 755,92 bilhões.

 

Urbanismo: R$ 1.642.942.466,47 bilhão.





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