Plano Plurianual é discutido em audiência pública
Os parlamentares têm até o próximo dia 23 para apresentar emendas ao PPA e votá-lo até o final de setembro. Caso isso não ocorra, a votação deve acontecer na primeira semana de outubro. O relator da peça designado pela CCJR é o deputado Saturnino Masson (PSDB). Os recursos do PPA serão destinados a desenvolver 76 programas do governo, sendo 43 programas finalísticos, 33 de gestão, manutenção e serviços ao Estado. Hoje (15), o mediador das apresentações foi o deputado Dilamr DalBosco (DEM).
“O projeto do PPA está mais preocupado com investimentos para os setores sociais. Isso demonstra que o governo está preocupado com os setores essenciais como Saúde, Educação e Segurança Pública”, explicou DalBosco.
O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado José Domingos Fraga (PSD), afirmou que o PPA-2016/2019 está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e apresenta-se de forma diferenciada. Para Fraga, o governo fez um alinhamento do plano para procurar atender investimentos exequíveis e de longo prazo a todos os 141 municípios mato-grossenses.
“Mas é fundamental que o governo dê prioridade à agricultura familiar. Um setor importante para o desenvolvimento do Estado, que vem sendo segregado nos últimos anos pelos governos passados. Por isso, espero que o governador Pedro Taques desenvolva políticas publicas e, com isso, devolva a dignidade ao setor”, afirmou José Domingos.
Secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, afirmou que as campanhas de governo estão se materializando no PPA. A elaboração da proposta envolveu a participação de mais de 700 servidores. Segundo Marrafon, eles fizeram as adequações das políticas à realidade do estado e também à projeção orçamentária mais realista para os próximos quatro anos.
De acordo com Marrafon, o PPA busca se tornar referência nacional, e está focado em três pontos básicos como por exemplo, em Segurança, Educação e Saúde Públicas. “Há maior foco nesses três setores, sem deixar de lado outras áreas como Infraestrutura e Agricultura.
Em relação à crise econômica nacional, já reconhecida pelo Governo Federal, Marrafon disse que o governo trabalha à perspectiva de um crescimento brando da economia de Mato Grosso para 2015. Segundo ele, o crescimento deve ficar acima de 1,5%. Mas, para 2016, com a possibilidade de crescimento do Produto Interno Bruto de Mato Grosso de 2,9%.
“No Brasil já tem um cenário realista de queda –2,6%. Em 2015, havia a perspectiva de o PIB brasileiro zerar, mas será negativo, e possivelmente negativo em 2016 também. Isso é um problema muito sério que o governo tem enfrentado. Estamos trabalhando para que em 2016 o Estado tenha um crescimento de 2%”, explicou Marrafon.
Do montante de R$ 76 bilhões, nesses quatro anos, o governo vai destinar R$ 2.509. 410. 397,54 bilhões para o programa denominado "Educar para Transformar e Emancipar o Cidadão". DOo total, o governo vai destinar R$ 82.573.609,66 milhões para reduzir o analfabetismo.
Para desenvolver a infraestrutura logística nos 141 municípios mato-grossenses, a previsão é de aplicar R$ 3.618.642.420,97 bilhões. Já para o projeto "Mato Grosso Pró-Estradas" o dispêndio previsto é da ordem de R$ 3.437.387.063.09 bilhões.
A previsão de recursos para a reestruturação do MT Saúde é de R$ 265.421.834,27 milhões. Enquanto isso, a previsão para serviços da dívida interna é de R$ 3.374.794.901,94 bilhões. Já os valores destinados ao pagamento da divida externa chega a R$ 903.257.778, 94 milhões.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), questionou Marrafon sobre os poucos recursos destinados a programas de apoio à pobreza e à Secretaria de Assistência Social. Segundo ele, um dos setores que está com investimentos abaixo da média é o da agricultura familiar. “É preciso que o governo incremente mais recursos para esse setor”, destacou Botelho.
Marrafon emendou dizendo que “o governo está mudando a política de investimentos. O Estado deixa de ser assistencialista e destina mais recursos para a criação de emprego. A meta do governo é arrojada para erradicar a pobreza em Mato Grosso. Esses setores estão sendo beneficiados”, respondeu o secretário.
Previsões de receitas e despesas nos próximos quatros:
Previdência Social - R$ 14.630.752.035,83 bilhões.
Segurança Pública: R$ 10.358.066.890,99 bilhões.
Educação: R$ 9.376.218.282,09 bilhões.
Saúde: R$ 6.917.119.898,89 bilhões.
Tribunal de Justiça: R$ 5.371.635.806,26 bilhões.
AssemblEia Legislativa: R$ 3.418.262. 755,92 bilhões.
Urbanismo: R$ 1.642.942.466,47 bilhão.