Ex-governador Silval testemunha em reunião da CPI da Sonegação Fiscal
Na reunião, os deputados chegam à penúltima oitiva de testemunhas que auxiliam nas investigações da concessão irregular de incentivos fiscais. O foco principal desses trabalhos são empresas inscritas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). No período investigado pela CPI, 829 empresas solicitaram incentivos e dessas, cerca de 400 receberam.
“Fizemos auditagem em 70 empresas, dessas, já identificamos mais de mil irregularidades relacionadas a documentos, certidões, não cumprimento de metas, entre outras coisas mais graves. Entre elas, posso citar a concessão de incentivo do Prodeic, associada à concessão dos créditos outorgados, o que, segundo a lei da época, era irregular. Temos muitas dúvidas em relação à política do governo de concessão de incentivos e é sobre isso que vamos questioná-lo”, afirmou o presidente da CPI, José Carlos do Pátio (SD), que preferiu não adiantar questionamentos.
Além de Silval Barbosa, a CPI ouvirá na quarta-feira (16), às 14h, o ex-secretário de Comércio, Indústria e Meio Ambiente (Sicme), Allan Zanatta. Com isso, o passo seguinte será o fechamento do relatório dos incentivos fiscais, que será levado em Plenário para aprovação dos deputados e posterior encaminhamento para as autoridades competentes, ao final dos trabalhos.
Organização da CPI
A comissão foi dividida em três sub-relatorias: a de incentivos fiscais, a de regimes especiais e a de cooperativas. Ao concluir a etapa dos incentivos, os deputados iniciarão as oitivas para apurar irregularidades nas outras duas. Ao todo, 10 auditores auxiliam nos trabalhos, além de dois advogados, dois tributaristas e dois servidores da parte administrativa.
A reunião de amanhã será a 33ª ordinária da CPI. Além dessas, outras oito foram fechadas e feitas apenas entre os deputados. “Apesar do foco ser incentivos ofertados de 2010 a 2014, percebemos que desde 2003 não conseguimos perceber onde começa e termina o interesse público e onde começa e termina o privado. A regra dizia uma coisa e a prática indicava outra. Depois de apresentarmos todos esses dados para a sociedade, vamos trabalhar para oferecer um novo modelo de política fiscal para Mato Grosso, pois o atual não ajuda no desenvolvimento do Estado”, explicou Pátio.
Integram a CPI os deputados Max Russi (PSB), relator geral; Wilson Santos (PSDB), sub-relator do Regime Especial; Gilmar Fabris (PSD), sub-relator dos Incentivos Fiscais e Emanuel Pinheiro (PR), sub-relator das Cooperativas.