Governadores assinam Protocolo de Intenções durante encontro em Tocantins
Após analisarem o documento formatado na quinta-feira (10.09) pelos secretários de estado de planejamento e assuntos estratégicos dos seis estados envolvidos, os governadores decidiram incluir o turismo como área prioritária para atuação do consórcio e firmaram compromisso para elaboração e implementação do plano de turismo do Brasil Central, bem como para ampliação e modernização da infraestrutura turística regional.
Com o turismo e o meio ambiente, agora somam oito as áreas prioritárias do consórcio. Além destas também foram definidas as seguintes: agropecuária; industrialização; ciência, tecnologia e inovação; empreendedorismo; educação e infraestrutura e logística.
Também foi acrescido ao documento o compromisso de execução de um programa visando garantir o fortalecimento da utilização de etanol, fonte limpa de energia, com a adoção de instrumentos tributários que aumentem a competitividade desse combustível em relação a outros.
Durante o evento, o governador Pedro Taques destacou a característica inovadora da iniciativa e os benefícios que os estados terão com a união de esforços.
“Estabelecemos uma nova forma de interlocução e estamos aqui não apenas para debater, mas para concretizar o que estamos debatendo. O momento é de crise, mas não podemos perder tempo nos lamentando. Estamos buscando caminhos para que possamos, juntos, resolver nossos problemas”, observou.
O governador também manifestou a sua insatisfação em relação à falta de compromisso do Governo Federal com os estados.
“Mato Grosso tem R$ 400 milhões do FEX para receber, somente em relação ao ano de 2014. Essa atitude do Governo Federal beira a crime de responsabilidade porque ofende o Pacto Federativo, que está inviabilizando a autonomia das unidades parciais. Não podemos aceitar determinadas submissões à União, que nos prejudicam. O Brasil Central ajuda muito o Brasil, agora o Brasil precisa ajudar o Brasil Central”, afirmou.
O Protocolo de Intenções será encaminhado ao Poder Legislativo e transformado em Lei. Presentes no encontro, os presidentes das Assembleias Legislativas dos estados garantiram apoio para aprovação do documento.
“Pode ter certeza que os senhores terão todo o respaldo do Legislativo de Mato Grosso e também dos outros estados. Temos consciência da importância desse consórcio e somos solidários às causas que estão sendo defendidas”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf.
O governador de Tocantins, Marcelo Miranda, classificou o modelo utilizado para formatação do consórcio como “um novo conceito de administração pública interestadual”.
Já Rodrigo Rollemberg, governador do Distrito Federal, propôs a criação de um banco do Brasil Central.
Marconi Perillo, governador de Mato Grosso do Sul, afirmou que os debates têm como foco a construção de uma “agenda de superação”. “Precisamos enfrentar a crise e as nossas limitações com criatividade e otimismo. Estou certo de que alcançaremos resultados positivos”, declarou.
O governador de Rondônia, Confúcio Moura, sugeriu a criação de um fundo de Parceria Público-Privada do Brasil Central e afirmou que a união dos estados representa “uma reação de baixo para cima”. “Esse consórcio é a voz da auto-estima positiva dizendo ao povo brasileiro que precisamos reagir. Trata-se de um período de transição encarado pelos seis estados que o compõem”.
O secretário-adjunto de assuntos estratégicos da Presidência da República, Vitor Pinto Chaves, afirmou que a criação do Consórcio Interestadual do Brasil Central é o primeiro passo para uma revolução da política regional. “O Brasil Central se lança na frente como o Brasil que não para e olha para o futuro”, enfatizou.
Chaves parabenizou ainda os secretários de Planejamento, procuradores dos estados e assessores jurídicos que trabalharam para a formatação do Protocolo de Intenções. “As equipes técnicas fizeram um excelente trabalho e tenho certeza que esse modelo poderá ser adotado por outras regiões “, disse.
Aporte financeiro
Para garantir o funcionamento do consórcio, os estados deverão fornecer aporte inicial de recursos financeiros e orçamentários no valor de R$ 11,4 milhões, correspondente a R$ 1,9 milhão para cada estado. Esse montante terá previsão nas respectivas Leis Orçamentárias Anual (LOA) de 2016 e Planos Plurianuais (PPA).
Fazem parte do Fórum os governadores de Mato Grosso, Pedro Taques; Goiás, Marconi Perillo; Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. Tocantins, Marcelo Miranda; Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg e de Rondônia, Confúcio Moura.