Projeto de deputada que proíbe indicação de políticos ganha apoio na Assembleia

 Oito deputados assinaram o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), apresentado pela deputada estadual Janaína Riva (PSD), que estabelece novos critérios para o ingresso no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O projeto proíbe que políticos, de primeiro ou segundo escalões, no exercício de suas funções, se candidatem ou sejam indicados ao cargo de conselheiro. Entre as assinaturas, está a do deputado Zé Domingos Fraga (PSD), que pleiteia uma indicação ao Tribunal de Contas e que, anteriormente, já havia criticado a proposta de Janaína, com a justificativa de que a restrição à vaga seria inconstitucional.

Segundo Janaína, Zé Domingos entendeu que, apesar de ser contrário à proposta, é interessante que o projeto tramite na Casa, para que os deputados possam debater sobre o assunto.

“Conversei com alguns colegas e disse a eles que, mesmo que sejam contra lá na frente, na hora de votar o projeto, o importante é que eles nos permitam discutir a ideia. Vamos chamar a sociedade, fazer as audiências públicas para que eu possa ter a oportunidade de colocar a minha opinião e eles expor as opiniões deles também”, afirmou a parlamentar.

“O próprio deputado Zé Domingos, que pleiteia a vaga, entendeu o meu posicionamento e quer que o debate aconteça. Precisamos debater isso dentro da Assembleia”, disse.

Ainda de acordo com Janaína, a PEC apresentada por ela vai ao encontro do que já é cobrado pela sociedade, que haja condições de igualdade na indicação dos conselheiros.

“Temos que iniciar um bom debate aqui na Casa e a população também quer participar dessa discussão. É notório que a população quer que a PEC aconteça. A população quer pessoas capacitadas para assumir a vaga”, afirmou.

Acordo

Apesar da proposta, a deputada Janaína Riva disse que existem deputados capacitados a assumir a vaga e admitiu a possibilidade de adaptações ao projeto, caso isso se faça necessário.
 
“Nada impede que o projeto seja adaptado. Ao invés de excluir ou vetar completamente a indicação de políticos, pode haver também, uma opção de concurso público, não sei ainda os demais parlamentares querem chegar. Mas temos que pelo menos fazer um debate aqui”, disse.

“Existem deputados capacitados para assumir a vaga também, nunca duvidei disso. Podemos chegar a um consenso, deixar que deputados concorram, mas em condição de igualdade com aqueles que ocupam cargos técnicos, ou até mesmo através de concurso, para que a gente possa ter realmente uma oportunidade igualitária para todo mundo”, afirmou.

A parlamentar ressaltou, contudo, que ao vetar a indicação de políticos, o TCE pode atuar de forma mais independente e com isenção.

“Acho importante que exista a independência do TCE, e você vetando a participação de políticos, está deixando ainda mais isento o Tribunal na hora de dar os seus pareceres. Não voltar atrás daquilo que defendo, mas é melhor entrar em acordo e melhorar do jeito que está do que perder de forma total”, afirmou.

“Mesmo que eu não consiga de uma forma total aprovar meu projeto, já vai ser uma vitória, de forma parcial, se conseguirmos diminuir um pouquinho a desigualdade na disputa da vaga”, concluiu.

Assinaturas

Além de Janaína Riva e Zé Domingos, também assinaram a PEC os deputados Zé Carlos do Pátio (SD), Wilson Santos (PSDB), Mauro Savi (PR), Saturnino Masson (PSDB), Wagner Ramos (PR) e Emanuel Pinheiro (PR).

O projeto agora segue para as comissões da Casa, onde será discutida, por exemplo, a constitucionalidade da proposta.