Presidente do TST propôs realocação de dinheiro repassado pelo governo. Sem dinheiro, tribunais do trabalho adotaram medidas para não fechar.
Justiça do Trabalho vai realocar verba de tribunais para garantir atendimento
Em julho, o G1 revelou que a crise orçamentária da Justiça trabalhista estava alterando a rotina dos tribunais. O ministro acumula a presidência do CSJT com a do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Um corte de cerca de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano – equivalente a 90% no investimento e de 30% no custeio – havia obrigado tribunais da Justiça do Trabalho em todo o país a adotarem medidas emergenciais de contenção de gastos para evitar o fechamento. Mesmo assim, essas medidas afetaram o funcionamento desses órgãos e fizeram aumentar o número de processos à espera de julgamento.
Parte do dinheiro que será redistribuído entre os TRTs foi obtido por meio da liberação de um crédito extraordinário de R$ 353,7 milhões do governo federal. O repasse do dinheiro, que foi operacionalizado por meio de uma medida provisória, foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, informou a assessoria do TST, os tribunais irão compartilhar recursos obtidos por meio da remuneração de depósitos judiciais, da renda arrecadada em concursos públicos e de reservas de contingência dos TRTs.
Na avaliação do ministro, o dinheiro deverá ser suficiente para que os tribunais permaneçam funcionando até o fim do ano. As quantias que serão repassadas para cada tribunal, segundo Ives Gandra Filho, será definida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Ives Gandra Filho se reuniu nesta quarta, em Brasília, com os presidentes dos tribunais regionais. No encontro, informou a assessoria do TST, ficou acertado que as Cortes que apresentam sobras orçamentárias ou financeiras irão repassar recursos para TRTs que estão em dificuldades financeiras devido ao corte orçamentário deste ano.
Para contornar a falta de dinheiro, muitos tribunais trabalhistas dispensaram estagiários, alteraram o horário de abertura e fechamento dos prédios, ordenaram o desligamento forçado de equipamentos de informática e telefonia a partir de determinado horário e revisaram contratos de serviços terceirizados e de segurança e reduziram despesas com serviços postais, consumo de energia e material de uso administrativo (veja ao final desta reportagem a situação de TRTs que estão entre os que enfrentam maior dificuldade financeira).
No caso da Justiça Trabalhista de Mato Grosso, por exemplo, uma das atingidas pelo corte orçamentário da União, todas as varas itinerantes do estado foram suspensas e também as viagens de juízes para substituir os que estão de folga ou férias. Em São Paulo e Goiás, os TRTs afirmam que o desafio é conseguir funcionar até o fim do ano.
Na reunião com os presidentes dos tribunais regionais, Ives Gandra Filho detalhou a situação de cada TRT e ressaltou que seis deles ainda precisariam de suporte financeiro até dezembro: o TRT da 1ª Região (RJ); o TRT da 5ª Região (BA); o TRT da 11ª Região (AM/RR); o TRT da 22ª Região (PI); o TRT da 17ª Região (ES); e o TRT da 18ª Região (GO), que, de acordo com o TST, enfrenta a situação mais crítica entre as 24 Cortes trabalhistas.
Depois de se reunir com os presidentes dos tribunais regionais, Ives Gandra Filho se reuniu, no Congresso Nacional, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No encontro, os dois conversariam sobre o orçamento da Justiça do Trabalho para o ano que vem.
O presidente do TST propôs que os congressistas mantenham na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 um dispositivo para tornar a Justiça trabalhista uma exceção no teto de gastos que está sendo negociado para o governo federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Legislativo prevê que as despesas da União não poderão ter crescimento acima da inflação do ano anterior.
Reflexo do desemprego
De acordo com o TST, a situação da Justiça do Trabalho foi agravada pelo crescimento do desemprego, o que elevou também a quantidade de novas ações na Justiça Trabalhista. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego tem sido crescente, e o Brasil acumula mais de 11 milhões de desempregados.
Por esse motivo, o número de novos processos nas varas do trabalho (primeira instância) aumentou 7,9% de janeiro a abril de 2016 na comparação com o mesmo período de 2015. Passou de 839.658 para 905.670, de acordo com informações do TST.
Nesse mesmo período, a quantidade de processos que aguardam conclusão na fila das varas trabalhistas aumentou 10,5%. Nos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), segunda instância da Justiça Trabalhista, a fila de processos pendentes aumentou 6% em 2016, informou o TST.
Tribunais Regionais do Trabalho
Confira abaixo os problemas de alguns dos tribunais regionais do trabalho em razão das restrições orçamentárias.
Mato Grosso
Segundo o TRT-MT, o órgão recebeu R$ 17 milhões dos R$ 30 milhões inicialmente previstos para este ano.
Para pagar as despesas, o tribunal reduziu em 50% do contrato de serviços terceirizados, como limpeza e segurança do edifício-sede, em Cuiabá, e dos 29 fóruns trabalhistas no interior do estado.
Todos os estagiários foram dispensados, o horário de funcionamento foi limitado, e o tribunal passou a adotar medidas para economizar energia, como desligar o ar-condicionado.
Depois o TRT-MT teve que suspender todas as varas itinerantes do estado. Essas varas são um mecanismo pelo qual o juiz e um servidor se deslocam até municípios sem varas do trabalho a fim de realizar audiências. Também foram suspensas as viagens dos juízes para substituir magistrados em férias e licenças.
O tribunal informou ainda que o sistema de armazenamento dos processos eletrônicos opera na capacidade limite e não há previsão de solução para o problema.
"Num esforço de guerra, suspendemos as varas itinerantes e só deslocamos nossos juízes substitutos para as varas cujos titulares estão em férias ou licenças em casos muitos excepcionais. O resultado é o adiamento de audiências e maior prazo para os processos serem solucionados”, explicou a presidente do TRT-MT, desembargadora Beatriz Theodoro.
São Paulo
O TRT-2, da região de São Paulo, afirmou que vem adotando desde o início do ano medidas "a fim de se evitar o máximo a inviabilização do funcionamento de suas unidades".
O tribunal reduziu horário de funcionamento de aparelhos de ar-condicionado e elevadores e também reduziu o número de servidores terceirizados. Ainda foram suspensas as horas-extras e o trabalho aos sábados.
"Com a edição da medida provisória 740/2016, no último dia 13, espera-se que o TRT-2 consiga se manter até o final do ano, evitando-se assim que novas medidas sejam tomadas, em especial aquelas que possam atingir o público externo", afirmou o tribunal.
Para Lynira Sardinha, diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo (Sintrajud), o TRT-2 chegou a cogitar fechamento a partir de setembro.
"Como eles [TRTs] têm autonomia administrativa, cada um foi pensando em como fazer as suas economias. Uma parte deles percebeu que em setembro alguns já fechariam as portas, como o TRT da 2ª região, que é o maior TRT do país, com o maior número de ações", afirmou Sardinha.
Goiás
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) anunciou na semana passada o corte de despesas e demissões para manter o funcionamento do órgão até o final de setembro.
Segundo o presidente do órgão, o desembargador Aldon Taglialegna, o tribunal tem uma dívida de R$ 11 milhões e corre o risco de fechar as portas.
Em nota, o TRT-GO informou que o dinheiro inicialmente previsto para o tribunal na medida provisória não será suficiente. O órgão depende de um remanejamento dos recursos.
"Infelizmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) vai receber apenas R$ 960.497,00 desse crédito [da medida provisória], o que é insuficiente para arcar com as despesas de custeio do tribunal até o fim do ano. Com esses recursos, o tribunal ganha um fôlego suficiente para se manter por aproximadamente mais 15 dias, garantindo seu funcionamento até meados do mês de outubro deste ano. Por isso, a últimas medidas de contenção de despesas adotadas pelo tribunal no início da semana serão mantidas”, afirmou o TRT-GO.
Rio de Janeiro
O TRT-RJ sofreu um corte de 32% nas despesas de custeio para o ano de 2016, o que representa R$ 24,5 milhões.
Para economizar, uma série de medidas foram adotadas pelo tribunal: modificação do horário de atendimento ao público, com o objetivo de economizar energia (passou das 10h às 17h para 9h30 a 16h30), para aproveitar a luz do dia; redução de despesas com serviços postais; novos limites para a concessão de diárias e adicional de deslocamento a magistrados e servidores; ações para a redução de despesas com aquisição de material de consumo; e o corte de um estagiário por vara do trabalho.
O TRT-RJ recebeu um crédito extraordinário de R$ 2.942.449,00 por meio da medida provisória. Ainda assim, o órgão afirmou que, com esse dinheiro, tem orçamento para continuar operando apenas até o mês de novembro.
A desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, presidente do tribunal, disse que vai com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho uma nova recomposição no orçamento.
“Acredito que não vamos ter de fechar o tribunal antes da hora. Todos estamos enfrentando essa fase com coragem. É importante não desanimar, pois é na crise que nos reinventamos”, afirmou a desembargadora, por meio de nota da assessoria de imprensa.
Rio Grande do Sul
O TRT do Rio Grande do Sul afirmou que precisou economizar nos contratos de terceirizados, como vigilância e limpeza, e reduziu alguns horários. Também teve que dispensar os estagiários.
O tribunal informou que também ficou impossibilitado de nomear novos servidores para o lugar daqueles que tinham se aposentado.
Sem a MP, o TRT-RS argumenta que teria dinheiro para operar até agosto. Com os R$ 29 milhões que vai receber com a medida provisória, o tribunal entende que conseguirá chegar até o fim do ano, mas afirma que se desenha uma situação igual para 2017.
"Neste momento de crise, com as demissões aumentando, estamos tendo uma demanda maior e, paradoxalmente, temos menos pessoal. O país está em recessão. Com mais demissões, são mais reclamações trabalhistas. Então, nossa jurisdição está menos célere e menos efetiva pela falta de recursos e pessoal", afirmou o TRT do Rio Grande do Sul.