Prefeita encaminha LDO de Várzea Grande para Câmara de Vereadores

O Município começa a debater a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a LDO pronta e entregue à Câmara, a equipe técnica da secretaria de Planejamento volta a se debruçar sobre números e projeções, desta vez para elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que traz todos os detalhamentos da LDO, por exemplo, como o orçamento será aplicado. As audiências públicas para discussão da LOA serão realizadas nos dias 10 e 11 de setembro, na Câmara de Vereadores e no Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Cristo Rei, respectivamente.

Entre os novos projetos que se destacam na LDO 2016, no âmbito da administração pública, está a realização de um concurso público para preenchimento de quadro funcional nas secretarias e autarquias. O detalhamento das necessidades de pessoal está sendo apurado pela secretaria de Administração e será apresentado a partir de setembro.

Na área da Educação foi proposta como meta a construção de sete creches e uma escola com 12 salas de aulas no bairro São Mateus, por estar localizado próximo a BR e assim facilitar o deslocamento com segurança dos estudantes. Como reforço na capacitação de professores, a secretaria de Educação vai retomar a Universidade Aberta do Brasil (UAB), programa do governo federal com as prefeituras municipais que visa ampliar e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior, por meio da educação a distância. A prioridade é oferecer formação inicial a professores em efetivo exercício na educação básica pública.

Na área da saúde, além da ampliação e manutenção das equipes de vigilância epidemiológica e de saúde da família, está apontada a construção de uma nova Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) 24 horas no grande Cristo Rei.

O secretário de Planejamento, José Augusto de Moraes, lembra que em relação à secretaria de Obras, Viação a Urbanismo, o planejamento contempla serviços e manutenção em pavimentação, recapeamento, patrolamento, construção e recuperação de pontes. “São ações de rotina da Pasta que seguem, o mesmo vale para Serviços Públicos e Mobilidade, que também tem uma rotina diária de prestação de serviços. Mas nesse ano, as pastas terão reforço do Programa de Aceleração do Crescimento com projetos nas áreas de saneamento básico, investimento na captação e distribuição de água, pavimentação asfáltica e habitação para abrigar pessoas em áreas de risco”, frisa.

A secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável quer implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos na cidade, por meio da educação ambiental, focada principalmente nas escolas.

O Departamento de Água e Esgoto (DAE) também elencou metas para execução em 2016 como a construção de uma estação compacta de tratamento de água no Distrito de Bonsucesso, a aquisição de 40 bombas submersas com quadros de comandos (poços artesianos), a instalação de 32 novos hidrantes, ampliação da rede de distribuição de água na cidade em 11 mil metros e um forte trabalho voltado ao combate de perdas e ligações clandestinas. Para isso, o DAE estabeleceu padronizar 10 mil ligações, sendo 5 mil delas com a instalação de cavaletes e hidrômetros e outras 5 mil só cavaletes. Outra frente de ação vai substituir 6 mil hidrômetros.

A prévia da LDO 2016 foi esboçada pelos técnicos da secretaria de Planejamento e em conjunto com servidores das demais Pastas e autarquias e debatida durante as audiências. “É uma maneira de democratizar o orçamento como também cumprir os preceitos legais, já que por meio das audiências a população pode apontar necessidades e sugerir formas de aplicação dos recursos públicos”, explica o secretário de Planejamento, José Augusto de Moraes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da prefeitura de Várzea Grande para o exercício 2016, estimada em R$ 279,3 milhões de receitas próprias, e com previsão total de aproximadamente R$ 930,4 milhões, considerando verba federal relativa a projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A receita própria tem incremento anual de pouco mais de R$ 7,15 milhões. Como explica o secretário de Planejamento, a estimativa leva em conta a inflação oficial do país projetada em 9%, conforme o índice IPCA do IBGE. A receita de 2016 foi elaborada levando em consideração a arrecadação própria obtida no primeiro semestre de 2015, dividida por seis e multiplicada por 12 meses. “Temos um orçamento enxuto, calcado dentro da nossa realidade”, frisa o titular da Pasta.

Como reforça o secretário de Planejamento, José Augusto de Moraes, órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), está atento à qualidade dos gastos feitos pelo serviço público. “Por isso, o planejamento orçamentário tem de conter metas e prazos para sua conclusão”. A LDO de Várzea Grande segue sendo elaborada com bases no Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI). O PDI é um programa instituído pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando a adoção de um modelo de administração pública para trazer resultados à sociedade.