Comissão de Constituição e Justiça se reúne amanhã

Entre os temas a serem votados estão a redefinição do Fundo Estadual de Cultura, a instituição do programa de estudos e revisão de penas criminais nos presídios do Estado e a instituição do Fundo de Apoio à Cultura do Trigo (FACTRIGO). A CCJR avalia a constitucionalidade e juridicidade das matérias, ou seja, se os textos se adequam às Constituições Estadual e Federal e às leis ordinárias.

Confira a pauta:

Veto Total 48/2007, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei  nº 200/07, que altera dispositivo da Lei n.º 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Veto total 62/2007 ao Projeto de Lei n.º 343/07, que assegura o acesso gratuito, aos menores de 12 (doze) anos, às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios localizados em Mato Grosso e dá outras providências.

Veto Total 94/2008 ao Projeto de Lei n.º 479/07, que proíbe a imposição de requisito relativo à idade máxima em concurso público.

Projeto de Resolução 92/2015, de Emanuel Pinheiro, que concede o título de cidadão mato-grossense ao Senhor Stabille Piovezan.

Projeto de Resolução 100/2015, de Emanuel Pinheiro, que concede o título de cidadão mato-grossense ao Senhor José Rodrigues Rocha.

Projeto de Resolução 108/2015, de Emanuel Pinheiro, que concede o título de cidadão mato-grossense ao Senhor Adalberto Antonio Pagiolli.

Projeto de Resolução 113/2015, de Emanuel Pinheiro, que concede o título de cidadão mato-grossense ao Senhor Raul Soares Ferreira Junior.

Projeto de Lei 422/2015, de Wilson Santos, que institui o Programa de Estudos de Revisão de Penas Criminais nos presídios de Mato Grosso.

Projeto de Lei 225/2012, de Emanuel Pinheiro, que declara de utilidade pública a ONG Auto Estima, do município de Cuiabá.

Projeto de Lei 455/2013 (Reconstituído), de Riva, que institui o Fundo de Apoio à Cultura do Trigo - FACTRIGO e dá outras providências.

Projeto de Lei 315/2015, de Sebastião Rezende, que declara de utilidade pública estadual a “Associação de Assistência Social – ASBENHO”.

Projeto de Resolução 117/2015, de Dilmar Dal Bosco, que concede o título de cidadão mato-grossense ao senhor Sérgio Ricardo Inoul.

Projeto de Resolução 118/2015, de Emanuel Pinheiro, que concede o título de cidadão mato-grossense ao senhor Teomar de Oliveira Correia.

Projeto de Resolução 119/2015, de Emanuel Pinheiro, que concede o título de cidadã mato-grossense à senhora Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli.

Projeto de Resolução 122/2015, de Baiano Filho, que concede ao senhor Adilson Luchtenberg o título de cidadão mato-grossense.

Projeto de Resolução 1234/2015, de Baiano Filho, que concede ao senhor Thiago de Lima Antonio o título de cidadão mato-grossense.

Projeto de Resolução 124/2015, que concede a senhora Ângela Maria Lucio de Souza o título de cidadã mato-grossense.

Projeto de Resolução 125/2015, de Baiano Filho, que concede ao senhor Roberto Motta o título de cidadão mato-grossense.

Projeto de Lei 345/2015, de Oscar Bezerra, que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Vila Rica/MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei 436/2013, de Riva (c/emendas), que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 9.078, de 30 de dezembro de 2.008, “Que redefine o Fundo Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.