Programada para o dia 14 de outubro, a mobilização deve contar com mais de mil dos 1.059 deputados estaduais do Brasil. Na segunda-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB) e o deputado Emanuel Pinheiro (PR) participaram do Encontro dos Presidentes das Assembleias do País, em São Paulo, onde foi definida a realização do movimento em Brasília.
Os parlamentares acreditam que com a aprovação da PEC, haverá a celeridade na apreciação sobre questões locais que podem dar celeridade e resolver problemas importantes das regiões e dos estados. Temas como a emancipação de municípios, questões tributárias, agrárias e indígenas poderiam ser apreciados nos Estados, de acordo com a avaliação do presidente da Unale.
Maluf defendeu a mobilização e disse que é uma luta de todas as Assembleias Legislativas do país.
“Estamos unidos nesse pleito e a Unale está à frente do movimento com o chamamento dos 1.059 deputados para ir ao Congresso Nacional. Com a aprovação da PEC, os legislativos estaduais se fortalecem para atuar nos problemas particulares de suas regiões e essa reunião de hoje foi para o presidente da Unale formalizar o convite aos parlamentares de Mato Grosso”, afirmou.
Sandro Locutor lembrou que além da PEC 47, a discussão da Unale há 15 anos é sobre o pacto federativo e fortalecimento dos municípios e estados. Por isso, está visitando todas as Assembleias Legislativas do país para convidar os deputados para a mobilização em Brasília.
“Queremos dar maior parcela de contribuição até para cumprir o processo de eficiência, pois hoje se acumulam matérias no Congresso Nacional, que poderiam estar sendo bem resolvidas nas Assembleias Legislativas dos Estados. Ou seja, queremos legislar sobre questões locais que podem dar celeridade e resolver problemas importantes das regiões e dos estados”, disse.
Para garantir a participação dos deputados estaduais do país, a Unale e o Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas encaminharão expediente aos poderes legislativos dos estados para que suspendam as atividades no dia 14 de outubro para aumentar a participação na mobilização.
“O objetivo é sensibilizar o Congresso Nacional para que possam enxergar a necessidade de dividir algumas tarefas com os deputados estaduais que interessam aos municípios e aos estados. Não queremos retirar poder da União, dos senadores e dos deputados federais, queremos ser solidários e com a própria estrutura existente, sem aumento de gastos. Queremos trabalhar mais em favor do cidadão na ponta, no município”, afirmou Sandro Locutor.
PEC 47
A PEC visa reduzir o âmbito de competências privativas da União e, paralelamente, ampliar a competência estadual na via da legislação concorrente, sobretudo em assuntos referentes a trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e contratação feitas pela administração pública.
O relator da PEC, o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), esteve na reunião de segunda-feira em São Paulo para defender a proposta. Segundo ele, os Estados no Brasil estão muito enfraquecidos, mas há resistências à aprovação da PEC. "Setores temem perder poder com a aprovação da PEC, o que é um absurdo", declarou.