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EDUCAÇÃO
Terça - 25 de Agosto de 2015 às 15:18
Por: Redação TA c/ Assessoria

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Os vereadores de Várzea Grande aprovaram na manhã desta terça-feira (25), em sessão extraordinária o projeto de lei do Executivo Municipal que reajustou o salário dos servidores da Educação. Foram 17 votos favoráveis e uma abstenção. Com a aprovação, a prefeitura municipal passará a incorporar o reajuste inicial de 9% já na folha do mês de agosto para todos os profissionais da Educação. A diferença de 4,66%, para contemplar o pleito da categoria que foi de 13,66%, será paga em dezembro para os professores contratados e para os efetivos na folha de janeiro de 2016.

Como relembra o secretário de Governo, Juarez Toledo Pizza, que acompanhou a sessão da Câmara nesta manhã, a prefeita Lucimar Sacre de Campos fez questão de conduzir as negociações e buscar condições de contemplar o pleito dos profissionais e assim garantir ensino de qualidade nas escolas e nas creches, bem como, manter o equilíbrio das contas públicas, já que o momento econômico nacional e estadual tem reduzido os volumes dos repasses das duas esferas.

“Acionamos todos os nossos técnicos, não cessamos o diálogo, trabalhamos com afinco para chegar ao reajuste. Ao longo das negociações, mesmo antes da greve, estávamos empenhados em buscar o consenso, mas acima de tudo, encontrar um ponto comum dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e da garantia de qualidade de ensino em sala de aula”, frisa o secretário.

O secretário Juarez, reforçou no plenário da Câmara, que as mediações com o Tribunal de Justiça contribuíram para o avanço do entendimento. “Desde que a prefeita assumiu estamos nos reunindo com o Sindicato e nesse período contabilizamos seis propostas, sendo a última, a que foi aceita, no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Como destacou ainda o secretário, as demais reivindicações no que diz respeito às questões de direito, como reenquadramento, revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e outras que já foram pautadas em mediações presididas também pelo TJ/MT nos dias 14 e 25 de março de 2014 (gestão anterior), serão gradativamente atendidas, após instituição de grupo paritário a ser composto por técnicos da secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a área econômica do executivo juntamente com representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep).

Fica estabelecido o prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias para estudos e efetiva implantação que será contado a partir da publicação da Portaria que estabelece sobre os estudos do PCCS.





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