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Audiência pública debate fim da contribuição previdenciária na segunda
Nesta segunda-feira (24), às 9h, no auditório Milton Figueiredo, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso debaterá o fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, a pedido do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM).
O assunto é objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, de autoria do ex-federal mineiro Carlos Mota (PSB), que prevê o fim gradativo da contribuição previdenciária, zerando o repasse de 11% dos vencimentos, criada em 2003, a partir dos 65 anos de idade do contribuinte. A extinção gradual começaria aos 60 anos.
Os deputados federais Nilson Leitão (PSDB), Victório Galli (PSC), Fábio Garcia (PSB), Valtenir Pereira (PROS) e Ezequiel Fonseca (PP) já confirmaram presença na audiência pública que, de acordo com Roberto Negri, diretor adjunto do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), tem como fator preponderante a oficialização do apoio da classe política mato-grossense em torno da PEC 555/2006, que se encontra na mesa da presidência da Câmara dos Deputados desde 2012 para ser colocada na pauta de votação e conta com mais de 400 assinaturas de apoio no Congresso Nacional.
O Mosap agrega mais de 700 entidades de servidores públicos nas esferas municipal, estadual e federal de todos as Unidades Federativas do Brasil , incluindo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e tem mobilizado os Legislativos Estaduais a entrarem na luta pela aprovação da PEC555, para isso já realizaram audiências nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
“ Passamos boa parte de nossas vidas contribuindo para o crescimento de nosso país e ao aposentarmos sofremos uma queda brusca nos nossos salários. Perdas irreparáveis, mostrando um verdadeiro descaso com quem trabalhou por muitos e muitos anos. Nós consideramos isso um verdadeiro confisco, motivado por questões políticas e não econômica, como alega o Governo Federal”, afirmou Negri, que é aposentado pelo Ministério Público da União (MPU) .
Na avaliação do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o Governo Federal tem dificultado a vida dos aposentados e pensionistas com ações como esta, ais quais considera uma grande injustiça, pois reduz o poder de consumo desta faixa etária, que na maioria das vezes, ainda é responsável pela manutenção dos filhos e netos. Ele defende a união dos poderes das diferentes unidades federativas para conquistar a aprovação da PEC 555/2006.
“Parte dos valores descontados dos pensionistas voltará aos cofres públicos em forma de impostos como ICMS, ISSQN e outros tributos. Não podemos aceitar a destituição de direitos conquistados a duras penas por este segmento tão importante. Os 11% arrecadados com a contribuição dos aposentados e pensionistas é inexpressivo para o estado, se considerarmos o retorno no comércio”, afirmou.
O assunto é objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, de autoria do ex-federal mineiro Carlos Mota (PSB), que prevê o fim gradativo da contribuição previdenciária, zerando o repasse de 11% dos vencimentos, criada em 2003, a partir dos 65 anos de idade do contribuinte. A extinção gradual começaria aos 60 anos.
Os deputados federais Nilson Leitão (PSDB), Victório Galli (PSC), Fábio Garcia (PSB), Valtenir Pereira (PROS) e Ezequiel Fonseca (PP) já confirmaram presença na audiência pública que, de acordo com Roberto Negri, diretor adjunto do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), tem como fator preponderante a oficialização do apoio da classe política mato-grossense em torno da PEC 555/2006, que se encontra na mesa da presidência da Câmara dos Deputados desde 2012 para ser colocada na pauta de votação e conta com mais de 400 assinaturas de apoio no Congresso Nacional.
O Mosap agrega mais de 700 entidades de servidores públicos nas esferas municipal, estadual e federal de todos as Unidades Federativas do Brasil , incluindo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e tem mobilizado os Legislativos Estaduais a entrarem na luta pela aprovação da PEC555, para isso já realizaram audiências nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
“ Passamos boa parte de nossas vidas contribuindo para o crescimento de nosso país e ao aposentarmos sofremos uma queda brusca nos nossos salários. Perdas irreparáveis, mostrando um verdadeiro descaso com quem trabalhou por muitos e muitos anos. Nós consideramos isso um verdadeiro confisco, motivado por questões políticas e não econômica, como alega o Governo Federal”, afirmou Negri, que é aposentado pelo Ministério Público da União (MPU) .
Na avaliação do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o Governo Federal tem dificultado a vida dos aposentados e pensionistas com ações como esta, ais quais considera uma grande injustiça, pois reduz o poder de consumo desta faixa etária, que na maioria das vezes, ainda é responsável pela manutenção dos filhos e netos. Ele defende a união dos poderes das diferentes unidades federativas para conquistar a aprovação da PEC 555/2006.
“Parte dos valores descontados dos pensionistas voltará aos cofres públicos em forma de impostos como ICMS, ISSQN e outros tributos. Não podemos aceitar a destituição de direitos conquistados a duras penas por este segmento tão importante. Os 11% arrecadados com a contribuição dos aposentados e pensionistas é inexpressivo para o estado, se considerarmos o retorno no comércio”, afirmou.
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