Estado agiliza licenciamentos com segurança jurídica
“Nós temos viajado por todo o interior e sabemos que o cidadão necessita de segurança jurídica para trabalhar e cuidar da sua família. Ninguém quer transgredir as leis, inclusive ambientais. Mais do que investir em instrumentos de comando e controle, fazemos questão de oferecer condições de o nosso povo produzir dentro da legalidade, alavancando o crescimento do Estado”, afirmou o governador.
Taques frisou a importância do empenho da equipe técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a partir da postura proativa da secretária Ana Luiza Peterlini, que para construir a APF Rural dialogou e recebeu contribuições de várias instituições, entre elas, Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), superintendência do Ibama de Mato Grosso e de Brasília, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), outras associações de produtores e também dos deputados estaduais. “Foi uma construção a várias mãos que visa beneficiar produtores de diversos segmentos, especialmente aqueles que estão nos assentamentos rurais e precisam do apoio do governo para se regularizar”.
Para o vice-governador Carlos Fávaro, a primeira impressão ao se lançar uma autorização como esta é ‘o governo está exigindo mais um licenciamento’, algo que pesa nas costas do produtor. Mas ao contrário, a APF rural vem facilitar e legalizar inúmeras propriedades rurais que estão embargadas por falta deste documento, que poderá ser emitido pela internet em poucos minutos. “Por que os produtores que em algum momento cometeram crime ambiental devem ficar eternamente embargados e marginalizados? Não é de interesse do país e do Estado que ele se regularize? Sim, o governo do Estado busca justamente isso, contribuir com os produtores”.
A secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, disse que este é um momento especial porque marca o início da modernização no processo de licenciamento ambiental em Mato Grosso. A proposta de trabalho era resolver um dos gargalos da Licença Ambiental Única (LAU), que tinha um passivo de 4,4 mil processos de atividade agrícola e de pecuária aguardando para ser licenciados.
“Nacionalmente também estamos participando de discussões no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) em busca de mudanças na legislação para que os licenciamentos se tornem mais leves, menos complexos e mais modernos, já que os órgãos ambientais de todo país não dão conta da demanda atual. Ao rever os processos, poderemos investir mais em monitoramento e fiscalização, o que refletirá em uma melhor qualidade ambiental. Neste momento demos um primeiro passo”, disse Peterlini.
Parcerias importantes
Os deputados Ondanir Bortolini – Nininho – e Dilmar Dal’Bosco parabenizaram o Governo do Estado pelo empenho e entrosamento da equipe, que além da Sema, contou com outros secretários Seneri Paludo, de Desenvolvimento Econômico (Sedec), e Eduardo Moura, do Gabinete de Desenvolvimento Regional) e também do vice-governador, que é oriundo do setor produtivo, para contribuir com os debates.
“Quando a gente fala em desembargar propriedades rurais gera alento neste momento de crise que o Brasil enfrenta, essa mudança veio em um bom momento”, elogiou Nininho. Já Dilmar destacou a tranquilidade jurídica para produtores e assentados. “O próximo passo agora é chegar a um entendimento sobre o programa de regularização ambiental (PRA), que criará uma novação condição jurídica e ambiental ao Estado”.
Na avaliação do superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) em Mato Grosso, Marcus Keynes, esta é a fase importante para o Estado porque ao invés de travar o desenvolvimento, todos os setores, especialmente o ambiental, estão empenhados em criar condições para haver crescimento com sustentabilidade e respeito às leis.
Ele também destaca a proximidade histórica entre Sema e Ibama como fator positivo para que o Estado seja referência também em meio ambiente. “Mato Grosso carrega a balança nacional do país, não podemos desprezar o potencial e a importância do setor produtivo, por isso o Ibama prefere adotar esta nova postura, de trazer regularização e ajudar as pessoas a crescer, a fazer certo”.
Setor produtivo
O diretor de relações institucionais da Famato, Rogério Romanini, afirmou que o setor produtivo estava ansioso para que a APF Rural entrasse em vigor, já que o órgão ambiental não estava conseguindo emitir as licenças. Também avalia o período de dois anos até que a LAU seja reformulada como um bom prazo para as discussões e aperfeiçoamento do instrumento. “O fato de ser declaratório, simplificado, pela internet é algo muito bom, nós estamos muito satisfeitos e vamos aguardar novas mudanças positivas, que esta seja apenas a primeira de muitas”.