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Audiência debate situação de municípios que tiveram terras desapropriadas pela União
A Assembleia Legislativa debate nesta segunda-feira (17), em audiência pública, a situação de municípios do Vale do Araguaia afetados por uma portaria do governo federal, que instituiu grupo de trabalho para promover estudos técnicos sobre a situação fundiária em áreas sujeitas a inundações periódicas do rio Araguaia. O evento acontece às 14h, no auditório Milton Figueiredo.
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária apresentou o requerimento para realização da audiência devido às evidências de que centenas de propriedades produtivas são impedidas de continuar a produzir e a Assembleia Legislativa deve acompanhar esta situação para tentar encontrar uma solução junto ao governo eederal e demais instituições envolvidas.
A situação na região é crítica, pois afeta diretamente milhares de famílias que, recentemente, presenciaram a desintrusão da área Suiá- Missu. Produtores foram desalojados e, como consequência, houve uma queda drástica na economia dos municípios do Vale do Araguaia.
Em janeiro deste ano, o governo federal revogou a Portaria Nº 294, de 26 de novembro de 2014, que desapropriou 1,6 milhão de hectares de área ocupada, afetando os municípios de Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia, de Mato Grosso, e outras três cidades de Tocantins.
Com a nova portaria, o governo havia instalado grupo de trabalho para realização de estudo na região e promover a interlocução entre os estados de Mato Grosso e Tocantins, porém, os produtores ainda se encontram em situação de vulnerabilidade e aguardam um posicionamento da União.
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária apresentou o requerimento para realização da audiência devido às evidências de que centenas de propriedades produtivas são impedidas de continuar a produzir e a Assembleia Legislativa deve acompanhar esta situação para tentar encontrar uma solução junto ao governo eederal e demais instituições envolvidas.
A situação na região é crítica, pois afeta diretamente milhares de famílias que, recentemente, presenciaram a desintrusão da área Suiá- Missu. Produtores foram desalojados e, como consequência, houve uma queda drástica na economia dos municípios do Vale do Araguaia.
Em janeiro deste ano, o governo federal revogou a Portaria Nº 294, de 26 de novembro de 2014, que desapropriou 1,6 milhão de hectares de área ocupada, afetando os municípios de Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia, de Mato Grosso, e outras três cidades de Tocantins.
Com a nova portaria, o governo havia instalado grupo de trabalho para realização de estudo na região e promover a interlocução entre os estados de Mato Grosso e Tocantins, porém, os produtores ainda se encontram em situação de vulnerabilidade e aguardam um posicionamento da União.
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