Lei Maria da Penha será intensificada nas escolas em Mato Grosso

Aguardando o parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, o projeto de autoria do deputado Gilmar Fabris (PSD), visa intensificar a campanha nas escolas em detrimento ao alto índice de violência registrado em Mato Grosso.

Com a campanha, que deverá compor o calendário oficial do estado, os alunos receberão instrução detalhada sobre a Lei 11.340/2006, conhecida como ‘‘Lei Maria da Penha’’. Vai estimular o debate sobre o combate à violência contra a mulher com foco nos direitos humanos. Também deve estimular o registro à denúncia nos órgãos competentes.

Fabris destaca que a violência doméstica pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. “Muitos fatores contribuem para que as vítimas, que sofrem tais agressões, fiquem caladas. Isso dificulta a punição dos agressores. Por isso, é importante que nossos estudantes estejam preparados para lidar com essa questão e saibam recorrer aos órgãos competentes para registrar a denúncia e combater esse tipo de violência, contribuindo à construção de uma cultura de paz”, alerta.

BRASIL

A preocupação de Fabris se refere aos mais de 5,5 mil municípios brasileiros existentes, mas que contam com apenas 500 delegacias especializadas ao atendimento à mulher. São apenas 160 núcleos especializados dentro de distritos policiais comuns. 220 centros de referência (atenção social, psicológica e orientação jurídica) e 59 núcleos especializados da Defensoria Pública.

Dados da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso apontam que em 2013 foram registrados aproximadamente 32,5 mil casos de agressões, sendo que 84 mulheres foram assassinadas. Somente no primeiro semestre do ano passado, 18 mil casos haviam sido registrados.