Deputada devolve LDO com nove emendas

" A verdade sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária é a que eu posso até pecar pelo excesso de zelo, mas jamais deixar de fazer a minha parte e me manifestar com o que eu desejo para Lei Orçamentária Anual (LOA). As diretrizes não podem deixar de constar na LDO, porque depois engessa a LOA. Não posso ser omissa", pontuou a parlamentar.

Entre os principais itens apresentados estão o que obriga o governo à concluir  as obras inacabadas; o que prevê o cumprimento do orçamento impositivo a partir de 2016, e a emenda aditiva que deixa acertado que o Poder Executivo adotará, durante o exercício de 2016, as medidas que se fizerem necessárias para a construção ou o término de obras aeroportuárias nas regiões-polo de Mato Grosso, devendo estas estarem previstas na Lei Orçamentária Anual, sendo observados os demais dispositivos legais.

Outra emenda ressaltada é a que prevê, no exercício financeiro de 2016, o Poder Executivo, obrigatoriamente, aplicará recursos orçamentários na região noroeste do estado, obedecendo os seguintes critérios: 250 quilômetros de asfalto; 800 metros de ponte.

E por último, ela substituiu o item onde o governo do estado ficava autorizado a utilizar peça original da LOA 2016 enviada para Assembleia caso os deputados não a aprovem até o final do ano. Neste caso, de não aprovação da LOA até o fim do ano legislativo, segundo a modificação de Janaina, deverá ser utilizado como parâmetro a LOA de 2015.