CPI das OSSs ouve auditora do Tribunal de Contas do Estado
“Independente do sistema que será adotado, os gestores têm que fazer um controle efetivo, com responsabilidade e acompanhá-lo, mesmo que haja uma terceirização, uma OSS, ou pela própria administração direta. A obrigação do gestor é fazer o seu acompanhamento, a fiscalização e o controle dos gastos com qualidade desses serviços que o Estado dispõe à sociedade. É isso que o TCE defende”, afirmou a auditora do TCE.
Questionada pelo deputado Pedro Satélite (PSD) se poderia responder as indagações dos parlamentares sobre as irregularidades das OSS em Mato Grosso, ela afirmou que os relatórios já foram enviados à Assembleia Legislativa. “Os questionamentos serão enviados oficialmente, por escrito, porque são dados muito técnicos e valores que não tenho condições de responder agora”, explicou Maria Aparecida Oliveira.
O deputado José Domingos Fraga (PSD), membro e relator da CPI das OSS, encaminhou um memorando à CPI pedindo afastamento da relatoria da comissão. Segundo ele, as Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, a de Trabalho, e a de a de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e de Revisão Territorial “exigem disponibilidade de tempo e dedicação”. José Domingos afirmou ainda que, além das comissões, é membro da Câmara Setorial Temática e, por isso, responsável pelo estudo do processo fundiário das áreas denominadas “quatro reservas”. Em seu lugar, os deputados membros da CPI das OSS elegeram o deputado Emanuel Pinheiro (PR) para assumir a vaga de Domingos.
De acordo com o presidente da CPI das OSS, Doutor Leonardo Albuquerque (PDT), os documentos encaminhados pelo TCE trazem vários apontamentos que não foram normatizados e cumpridos pelo Estado. “A maior parte dos pagamentos foi feita pelo Estado. Algumas OSS relatam que ficaram restos a pagar, em algum momento de 2013. Os contratos de valores altos foram cumpridos. O que faltou foi fiscalização”, explicou o parlamentar.
A próxima reunião acontece na terça-feira (18), às 10 horas, na Sala das Comissões, nº 202. Em reunião interna, os membros da CPI vão definir o nome do parlamentar que substituirá José Domingos Fraga na comissão.