Por solicitações de várias entidades, ficou deliberado que o Senado Federal realizasse debates em todas as capitais dos estados brasileiros para formar opiniões sobre a regulamentação da terceirização
Comissão do Senado Federal debate em Cuiabá projeto de lei sobre terceirização
Esse projeto de lei regula os contratos de terceirização e as relações de trabalhos deles decorrentes. A nova regra, em debate, aplica-se às empresas privadas. Contudo, ela não se aplica aos contratos de terceirização na administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A comissão do Senado já realizou, em 2015, duas audiências públicas sobre o tema terceirização. Por solicitações de várias entidades, ficou deliberado que o Senado Federal realizasse debates em todas as capitais dos estados brasileiros para formar opiniões sobre a regulamentação da terceirização.
Pelo calendário do Senado, em agosto estão previstas a realização de cinco audiências públicas. Elas acontecem no Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. De acordo com site do Senado, o senador Paulo Paim – PT/RS, que preside a comissão, afirmou que a intenção é visitar todo o país. A proposta já foi votada na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.