O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o reinício das aulas da rede estadual de ensino em Mato Grosso a partir de segunda-feira (01.08).
Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, acatou uma Reclamação Constitucional ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) para encerrar a greve dos profissionais da educação.
O STF entendeu que a paralisação dos profissionais da educação não pode lesar os mais 400 mil alunos da rede de ensino público de Mato Grosso, que estão sem estudar por conta da paralisação dos professores.
"Como se nota, embora a greve seja permitida aos servidores públicos, sua ocorrência não poderá afetar a continuidade do serviço público", disse o ministro em um trecho da decisão. Ele determinou ainda que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso "imponha aos servidores públicos grevistas a observância da garantia constitucional da continuidade de prestação dos serviços públicos, atento ao reinício do semestre letivo no dia 1º de agosto próximo futuro. Comunique-se com urgência. Publique-se".
Diálogo
O Governo do Estado permanece com o diálogo aberto com os servidores públicos. Na última semana, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), apresentou mais uma proposta aos trabalhadores da educação.
Durante um encontro realizado na sede das Promotorias de Mato Grosso, foi definida a formação de um grupo de trabalho que fará os estudos necessários para programar a recomposição salarial dos profissionais, no que se refere à legislação que prevê a dobra do poder de compra da categoria.
Desde o início do movimento grevista, o Governo de Mato Grosso tem mantido amplo diálogo com a categoria, apresentando a realidade econômica vivenciada pelo Estado, como também atendendo a classe no que tange às demandas educacionais.
Em relação aos salários, o Estado já garantiu um reajuste de 14,36% aos professores da rede pública estadual. Esse percentual é referente ao previsto na lei de carreira, que é de 7%, e mais 7,36% relacionado ao Reajuste Geral Anual (RGA) aprovado pela Assembleia Legislativa. Se somados os reajustes concedidos à classe, entre os anos de 2015 e 2016, este chega a um total de 26%.
Outras duas pautas, que também seguem garantidas pelo Governo, são a realização de concurso público para a área, que irá contemplar as diversas carreiras da Educação, e ainda a realização de conferências nos municípios de Mato Grosso para discutir a implementação da Parceria Público-Privada.
