Projeto de Lei prevê tratamento especial a mulheres vítimas de violência

O autor explica que muitas mulheres são obrigadas a conviver não só com o trauma resultante da agressão, mas também com lesões que comprometem a aparência. Em muitos casos, a vítima abandona as suas atividades diárias por vergonha e preconceito. “Eu acredito que, com uma cirurgia reparadora, essa mulher terá chances de recuperar a sua autoestima”.  Taborelli defende que as vítimas passem por um atendimento especial, onde envolva questões psicológicas, financeiras e de saúde.

O objetivo do parlamentar é que, com a proposta, devolva-se a dignidade à mulher lesionada e lhe seja dado o conforto psicoemocional para a continuação de suas atividades normais.

Quando realizado o diagnóstico e comprovadas as agressões e os danos, o projeto de lei alerta para a importância da inscrição da mesma no cadastro único na Secretaria do Estado de Mato, caso autorizado pela vítima.

O parlamentar explica que ao longo dos últimos anos, a visibilidade da violência doméstica vem ultrapassando o espaço privado e adquirindo dimensões públicas.

Conforme a Pesquisa de Amostra Domiciliar (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou que cerca de 63% das agressões físicas contras as mulheres acontecem nos espaços domésticos e são praticadas por pessoas com relações pessoais e afetivas com as vítimas.

O deputado comentou que a Lei Maria da Penha ajudou a retirar do âmbito familiar os casos de violência doméstica, e também apresentou à sociedade um quadro mais realista e assustador da situação feminina. Porém, ao mesmo tempo em que a sociedade consegue perceber que a lei possui efetividade, foi constatado em uma pesquisa da Secretaria de Transparência – Subsecretaria de Pesquisa e Opinião (DataSenado) que 83% das mulheres residentes em capitais conhecem ou já ouviram falar da Lei Maria da Penha, entretanto, 51% das vítimas não formalizaram uma denúncia.