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EDUCAÇÃO
Sexta - 29 de Julho de 2016 às 15:12
Por: Gazeta Digital

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Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os professores da rede estadual em Mato Grosso que estão em greve há mais de 2 meses, retomem as aulas imediatamente. Ele acatou uma reclamação impetrada pelo Estado contra o Sintep.

"Destarte, defiro em parte a liminar para determinar que o Tribunal de Justiça mato-grossense, considerados os parâmetros fixados no julgamento dos MI 670/ES, MI 708/DF e MI 712/PA, imponha aos servidores públicos grevistas a observância da garantia constitucional da continuidade de prestação dos serviços públicos, atento ao reinício do semestre letivo no dia 1º de agosto próximo futuro”, diz trecho da decisão.





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