Deputado aposta na PEC dos Cartões para crescimento dos municípios

Entre outras medidas, a PEC 08/2015 vai adequar a legislação para que sejam disponibilizadas informações pelos estabelecimentos com Inscrição Estadual sobre as operações feitas com os cartões de crédito, débito e outras modalidades.

O alvo é o convênio de mútua colaboração entre os municípios e o estado. Ele obriga as administradoras desses cartões a informar o código do município onde ocorreu a operação.

Por sua vez, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, da Assembleia Legislativa, aprovou a criação do Conselho Escolar Antidrogas em todos osestabelecimentos de ensino fundamental e médio de Mato Grosso (PL 157/2015).

A proposta foi considerada adequada e oportuna para o interesse público.O conselho proposto irá executar atividades educativas de prevenção e combateao uso de entorpecentes, bebidas alcoólicas e tabaco.

A Comissão de Educação também deu parecer favorável à admissão, em Mato Grosso, dos diplomas de pós-graduação concluídos nos países do Mercosul (PL 122/2015).

“A decisão, no mérito, ocorreu um mês após reunião ampliada na AL de profissionais graduados e pós-graduados no exterior, mas com situação ainda indefinida no estado”, observou Wagner Ramos.

Com dezenas de propostas em tramitação pelas comissões da Assembleia, o parlamentar aposta no comprometimento e nos debates para que o Legislativo estadual continue dando respostas eficazes às necessidades da população.

Outro projeto do republicano (n° 56/2014) – este aguardando sanção do governo – oferece melhor qualidade de vida para mais de 82 mil pessoas em Mato Grosso, 90% das quais, mulheres.

Todos sofrem por sentir dor maior do que o normal, por causa do funcionamento irregular do sistema de percepção a esse sofrimento físico. A Fibromialgia atinge 5,1 milhões de pessoas no país e a Medicina apenas a distingue como “doença neurológica e não psicossomática”.