Deputado destaca atuação no primeiro semestre na Casa de Leis
Na prática, a medida tem como objetivo promover e fomentar a troca de sementes de espécies nativas, por meio do resgate da agrobiodiversidade local, valorizar e oportunizar o trabalho dos agricultores, seus conhecimentos e alternativas para o plantio, colheita, armazenamento e a comercialização das sementes.
Outro projeto de lei trata da criação do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Povos Tradicionais do Mato Grosso. O conselho será um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador com várias finalidades. O conselho irá possibilitar a participação popular nas discussões, proposições, elaboração e auxílio na implantação e fiscalização das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Destaque também para o projeto de lei que institui o dia 12 de junho como o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, mesma data que se comemora o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Ainda no primeiro semestre do ano, o parlamentar apresentou indicação solicitando ao governo do estado e às secretarias de Justiça e Direitos Humanos, Trabalho e Assistência Social e a de Planejamento, à criação de uma política estadual em prol da população em situação de rua. Com base na definição da Secretaria Nacional de Assistência Social, população em situação de rua é formada por pessoas de diferentes realidades. Elas têm em comum a pobreza absoluta, vínculos interrompidos ou fragilizados e falta de habitação convencional, sendo obrigados a utilizar a rua como espaço de moradia e sustento, temporário ou permanente.
Outra indicação de Savi trata da troca das lâmpadas verdes fixadas em avenidas de Cuiabá, uma vez que confundem os motoristas por se parecerem com a luz dos semáforos. Na prática, os motoristas que usam a avenida Miguel Sutil, por exemplo, sentido Cuiabá/Várzea Grande, ou vice-versa, acreditam estar com comando livre para prosseguir, o que não corresponde à realidade, pois quem está nos contornos e rotatórias têm a preferência. Para o deputado estadual Mauro Savi (PR), a luz verde pode gerar confusão, distração, obstáculos e até acidentes. A indicação foi encaminhada ao governador do estado, ao prefeito de Cuiabá e ao presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) solicitando que haja a substituição das luzes verdes nos postes dos contornos, rotatórias, praças e trevos da capital.
O deputado destaca que foram apresentados, neste primeiro semestre, 14 projetos de lei, 28 indicações, nove moções, um projeto de resolução e 30 ofícios. “Trabalhamos muito, mas sabemos que há muito para fazer. Vou continuar desenvolvendo ações que garantam qualidade de vida a todo mato-grossense”, completou Mauro Savi.