Justiça recebe denúncia contra Riva por compra de votos em 2010
A defesa de Riva reivindicava a extinção do processo sustentando ilegalidades em interceptações telefônicas, o que veio a ser rejeitado.
Também são réus o ex-assessor parlamentar Cristiano Guerino Volpato e o delegado da Polícia Civil, Paulo Rubens Vilela. A audiência de instrução foi marcada para o dia 10 de setembro de 2015, às 13h30.
A magistrada reconheceu a prescrição do crime de prevaricação supostamente cometido pelo delegado Paulo Vilela, na época diretor geral da Polícia Civil. Agora, responderá somente por quebra de segredo de Justiça.
Conforme o Ministério Público, no dia 3 de outubro de 2010, Vilela editou uma portaria, na qual chamava para si a responsabilidade por documentos de investigação, no âmbito da Delegacia de Polícia Civil de Campo Verde (140 km ao Sul de Cuiabá), que apurava crimes supostamente cometidos por Riva, na disputa por uma vaga na Asembleia Legislativa, na eleição de 2010.
Conforme a denúncia anônima, no dia seguinte (4 de outubro), o assessor do delegado Paulo Vilela (nome não revelado) foi, juntamente com o assessor do deputado Riva no avião do parlamentar, para buscar o documento de investigação em Campo Verde.
Após conseguir as cópias do documento, que continham informações sobre interceptações telefônicas e documentos apreendidos, o delegado as passou para Éder Moraes, então secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado. Para o MPF, houve quebra de sigilo funcional.
Para os procuradores da República responsáveis pelo caso, o delegado quis tomar a responsabilidade sobre a investigação, para proteger ilicitamente o deputado e, com a eleição deste, conseguir e receber favores políticos junto à administração, mantendo-se no cargo ocupado.
E as investigações, também conforme os procuradores, só não foram frustradas porque o delegado de Campo Verde informou à Justiça Eleitoral sobre a portaria, e que, juntamente com o Ministério Público, determinou que a investigação passasse a ser conduzida pela Polícia Federal.