Senador Matogrossense quer flexibilizar horário de almoço
De acordo com ele, a intenção é respeitar a liberdade de escolha dos funcionários dando ao trabalhador a oportunidade de mais tempo no convívio familiar. Na prática, a proposta altera o artigo 71, parágrafo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (5452/1943). Ela atinge, principalmente pessoas que exercem funções administrativas. “Acredito que as pessoas devem ter o direito de escolha. Precisamos sim, cumprir as leis que regem o nosso país, concordo, mas, é inaceitável o mundo mudar, as coisas evoluírem e continuarmos amarrados”, pontua.
Diversas classes sindicais, entretanto, tem se posicionado contra a proposta alegando que os trabalhadores terão o seu horário de almoço prejudicado. Diante disso, Maggi explica que o artigo 58 da CLT, que regula duração da jornada, não teve sua redação alterada. Portanto, prevalece a regra de que a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada não excederá de oito horas diárias. “Não estamos propondo nada que venha a lesar o trabalhador, bem pelo contrário, defendemos que ele possa decidir pelo que é melhor dentro da sua rotina de trabalho. Até porque, se ele optar por fazer apenas uma hora de almoço, sairá uma hora antes no fim do expediente. Assim, continua assegurado seu direito de trabalhar apenas as oito horas diárias”, explicou Maggi.
Além disso, explica que a medida não seria aplicada a trabalhadores de determinado segmento, como a engenharia civil. “Sei que segmentos econômicos diferenciados como o setor da engenharia civil, por exemplo, não se aplicaria essa flexibilização, já que um trabalhador que executa suas tarefas em cima de uma máquina pesada precisa de 2 horas para refazimento, mas, essa não é a mesma realidade das pessoas que têm funções administrativas em escritórios”, acrescenta.