Poderes se unem para aumentar arrecadação com Mutirão Fiscal
A Assembleia Legislativa recebeu o projeto sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no fim do mês passado, debateu e aprovou em duas votações, sendo a última por unanimidade durante a sessão matutina desta quinta-feira (9), e durante coletiva de imprensa realizada no Palácio Paiaguás, na tarde do mesmo dia, o governador Pedro Taques (PDT) sancionou a lei. Ao todo, são devidos R$ 15 bilhões ao tesouro.
“Os poderes são independentes, mas mantêm harmonia, um poder esta trabalhando em conjunto com o outro visando o bem da sociedade. Os deputados entenderam o objetivo do projeto que é de aumentar a arrecadação do Estado, estamos todos imbuídos em uma mesma direção, que é de trazer políticas públicas e receitas para que sejam feitos investimentos para a sociedade”, afirmou Maluf na coletiva que também contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Paulo da Cunha e do procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo.
O governador também lembrou que os poderes são e devem ser independentes, mas isso não significa que não pode haver harmonia. “Eu não posso violar a independência do Poder Legislativo e do Poder Judiciário e eles não podem fazer a mesma coisa no Poder Executivo. A harmonia está ocorrendo aqui, quero agradecer os deputados que aprovaram o projeto, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Tribunal de Justiça, nós estamos estruturando esse Mutirão a mais de três meses e meio”, disse Taques.
Mutirão Fiscal - O primeiro Mutirão Fiscal de 2015 realizado pelo Governo do Estado e Tribunal de Justiça também tem parceria com a Prefeitura de Cuiabá. Os atendimentos serão realizados de 13 a 24 de julho, das 8h às 18h e no sábado e domingo (18 e 19), das 8h às 12h, na Arena Pantanal. Nos dias 12 dias de duração do Mutirão, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA e ITCD) ou municipal (IPTU, ISS), poderá resolver todas as pendências, com vantagens financeiras exclusivas.
“O cidadão que tem débito em relação ao Estado ou município de Cuiabá pode ir lá, se estiver sem advogado, terá a Defensoria Pública, senta com o procurador do Estado ou da capital, depende de onde for o débito, e vão fazer a negociação, que já sai na hora, o juiz faz a homologação, sai à certidão negativa e o parcelamento será feito com base no acordo manifestado”, explicou o governador.
Taques acredita que será arrecadado de R$ 70 a R$ 100 milhões, ou seja, 15% do que o Estado tem de créditos a receber, que irá para a Fonte 100 e será investido em concretização de políticas públicas na saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. “O incentivo para o cidadão participar é que vai ter rapidez, em um dia resolve isso, lá vai ter contador, a OAB estará presente. É uma estratégia para que possamos aumentar a receita do Estado e resolver essas pendências do cidadão, e diminuir o número de processos das execuções fiscais”.
O presidente do TJ lembrou que o Mutirão é resultado de uma governança diferenciada instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar mais celeridade aos executivos fiscais. Hoje, o Poder Judiciário tem mais de 60 mil processos judiciais ou administrativos.
A prefeitura de Cuiabá, de acordo com Rogério Gallo, espera arrecadar de R$ 15 a R$ 20 milhões.
Também participaram da coletiva de imprensa, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, o procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Ondanir Bortolini, o Nininho (PR).