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JUSTIÇA
Segunda - 06 de Julho de 2015 às 15:30
Por: MT Noticias

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 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, se negou a analisar o pedido de liberdade interposto pela defesa do ex-secretário de Estado, Éder Moraes, que está detido desde o dia 1º de abril.

Em seu despacho, ele pontuou não se tratar de um caso de urgência e determinou a remessa dos autos ao relator natural Dias Toffoli.

“Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, em especial ante a possibilidade de incidência da Súmula 691 desta Suprema Corte. Desse modo, encaminhe-se o writ ao gabinete do Ministro Relator. Publique-se”, diz um trecho da decisão.

Devido ao recesso no Supremo, o pedido deverá ser analisado somente após o dia 31 de julho, devendo Éder ficar preso até lá.

Entenda o caso

 Éder é acusado de fraudes processuais, já que estaria comprando veículos em nome de “laranjas” e ainda vendendo imóveis que estavam em seu nome.

 A prisão foi decretada pelo juiz da 5ª Vara Federal, Jefferson Schneider.

A detenção foi feita pela Polícia Federal. Um mandado de busca e apreensão também foi cumprido. Além de cometer novos crimes, Éder ainda descumpriu a liberdade provisória que lhe foi concedida no ano passado.

Ele ficou preso por 81 dias e foi solto no início de agosto. A decisão de responder o processo em liberdade foi concedida por Toffoli.

HC no TRF

A defesa do ex-secretário já havia ingressado com outros pedidos, um deles se arrasta no Tribunal Federal da 1ª Região (TRF 1), em Brasília. O habeas corpus já chegou a entrar em pauta duas vezes, mas não foi julgado.

A liminar do habeas corpus foi negada pela desembargadora federal Neusa Maria Alves da Silva, no mês passado e agora o mérito será julgado por cinco desembargadores.

Um pedido de liberdade também já foi negado no Superior Tribunal de Justiça.

Ações

Éder Moraes responde a sete ações penas em decorrência da "Operação Ararath", que teve início em novembro de 2013. Acusado de lavagem de dinheiro, ele já teve cerca de R$ 100 milhões bloqueados pela Justiça Federal, mas somente R$ 1 mil foram encontrados em suas contas bancários.





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