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DIREITO DO CONSUMIDOR
Sexta - 03 de Julho de 2015 às 08:23
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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 Os serviços essenciais como água, esgoto, energia elétrica, telefonia móvel e fixa são os principais alvos de reclamação da população, segundo o balanço semestral realizado pelo Procon Municipal. Nos primeiros seis meses de 2015, o órgão realizou 277 atendimentos relacionados à falta ou má qualidade desses serviços.

De acordo com o Procon, ocorrências envolvendo as empresas desse ramo ainda são frequentes por conta do desrespeito ao consumidor e ausência de padrão de qualidade.

“A Energisa e a Cab monopolizam os setores onde atuam e não há concorrência. Logo, não há a preocupação com o cliente ou com a qualidade do atendimento”, afirma Carlos Rafael Carvalho, diretor-executivo do Procon Municipal.

Em se tratando de empresas do ramo das telecomunicações, o descumprimento da lei e a ineficácia das agências reguladoras permitem que muitos consumidores ainda sejam lesados ao adquirir serviços.

“As agências precisam ser atuantes para coibir essa prática tão comum entre as empresas de telefonia. Além de não cumprirem o que está na lei, elas continuam desrespeitando o consumidor. O maior problema que temos é relacionado ao corte do pacote de dados quando o limite da franquia é alcançado. O usuário já não tolera mais isso calado”, revela Carlos.

Ao longo desses seis meses, o Procon também realizou mais de 700 atendimentos na Capital, dentre fiscalizações, constatação de denúncias, orientações e audiências de conciliação realizadas entre consumidores e empresas.

Outro serviço com grande número de ocorrências foi o de setor privado, que engloba estabelecimentos comerciais como mercados, provedores de internet, TV por assinatura, hospedagem e instituições de ensino.

“Fizemos 99 atendimentos ligados a esse ramo, fora nossa saga de fiscalizações em todas as redes de supermercados de Cuiabá. Observamos que as empresas desse nicho ainda são descuidosas quanto ao cumprimento de normas básicas e padrão de qualidade”, diz o diretor.

Para o órgão, o trabalho segue em ritmo acelerado, priorizando pela orientação dos empresários. “Continuamos com nosso papel, que de fato é aconselhar o comércio e prestadoras de serviço, a fim de que haja uma harmonia entre ambos os lados”, conclui Carlos.





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