Segunda audiência pública para debater LDO 2016 será na próxima terça
A LDO prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA/2016) entre receita e despesa um montante de R$ 16,035 bilhões. Esse valor é superior a 17%, comparado ao orçamento deste ano, estimado em R$ 13,6 bilhões.
O projeto original do Governo, até a última terça-feira (30), já contava com 32 emendas parlamentares. De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o prazo para a entrega de emendas é o dia 9 de julho.
Antes de as emendas irem a plenário, têm que receber pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e Redação e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
A votação da LDO está prevista para os próximos dias 15 e 16. A não votação, nesse prazo, impede os parlamentares de entrarem em recesso em julho.
A 1ª audiência pública aconteceu no último dia (30). A apresentação da LDO 2016 aos parlamentares foi feita pelo secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon.
“Pela primeira vez o orçamento não está subestimado. O incremento é de mais de R$ 2,5 bilhões a mais na receita. Outro ponto positivo é com o corte na renuncia fiscal que gira em torno de R$ 1 bilhão, acabando com o apadrinhamento. Isso significa mais dinheiro investido em educação e saúde” disse Dal Bosco.
A maior receita prevista para a LOA/2016 é do ICMS, em R$ 8.317 bilhões. Já a previsão para receita corrente liquida é de R$ 12,612 bilhões. A arrecadação com o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é de R$ 586,840 milhões. Já o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem a projeção de arrecadação em R$ 877,995 milhões.
Em relação à renúncia fiscal, período compreendido entre 2016 a 2018, está estimada em R$ 1,060 bilhão. Esse valor é 30% menor que ao beneficio aplicado em 2014, que ficou na casa dos R$ 1,504 bilhão.
O maior setor a ser contemplado com a renúncia fiscal, em 2016, é Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) com R$ 1,060 bilhão. Já o menor incentivo é para o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalmat) é de R$ 44.076 mil.
O dispêndio com a dívida pública em 2016 está projetado em R$ 7,1 bilhões. Esse montante representa 6,13% do Produto Interno Bruto (PIB). Já a dívida consolidada liquida é de R$ 5,1 bilhões que representa 4,4% do PIB estadual. Para o próximo ano, o PIB mato-grossense é de R$ 116,6 bilhões.
Para 2016, de acordo com a LDO, os duodécimos dos Poderes ficaram assim definidos:
Assembleia Legislativa – R$ 441.446.733 milhões – 3,50% da Receita Corrente Liquida - RCL.
Tribunal de Contas do Estado – R$ 341.805.899 – 2,71% da RCL.
Tribunal de Justiça – R$ 971.182.814 – 7,70% da RCL.
Procuradoria Geral do Estado – R$ 391.256.955 – 3,11% da RCL.