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JUSTIÇA
Quarta - 01 de Julho de 2015 às 07:50
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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 O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PSD) voltou a ser preso novamente nesta quarta-feira (1º). Ele é acusado de fraudes no período em que comandou o Legislativo.

Ele foi detido em sua residência, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá. O ex-parlamentar é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa, por meio de empresas fantasmas.

Riva estava solto há uma semana após uma decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele chegou a ficar quatro meses preso e usava tornozeleira.

Houve empate no julgamento do agravo regimental de habeas corpus. Dos cinco ministros da 2ª turma do STF, quatro participaram da sessão, sendo que o ministro Celso de Mello faltou à plenária.

O ministro Teori Zavazcki, relator do recurso votou para manter Riva preso e foi acompanhado pela ministra Carmem Lúcia.

Em junho, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, negou seguimento ao HC com base na Súmula 691 do STF, segundo o qual não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância. A defesa recorreu dessa decisão à 2ª Turma por meio de agravo regimental.

Na sessão desta terça, o relator votou pelo desprovimento do recurso, mantendo seu entendimento pela aplicação da Súmula 691 ao caso. Além disso, o ministro considerou que a decisão liminar do STJ estaria devidamente fundamentada, com base na garantia da ordem pública e da instrução processual e na gravidade das condutas. O relator foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.

Votaram pela liberdade os ministros Gilmar Mendes e Dias Tóffoli.

Diante do empate foi aplicada a máxima no in dubio pro réu, na dúvida se absolve o réu.





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