LDO é discutida com a sociedade em audiência pública
A próxima audiência está prevista para acontecer no próximo dia 2 de julho, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, mas o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que a discussão pode ser transferida. O prazo máximo para apresentação de emendas à peça orçamentária é de 9 de julho.
A partir dessa data, as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) vão analisar em conjunto a constitucionalidade das emendas. Até o fechamento desta edição já tinha sido apresentadas 26 emendas à LDO. A meta, segundo o parlamentar é votar a LDO até o dia 16 de julho.
Pela primeira vez o orçamento não está subestimado. O incremento é de mais de R$ 2,5 bilhões a mais na receita. A clareza desse governo mostra que ouve mais investimentos em segurança e para Unemat. Outro ponto positivo é com o corte na renúncia fiscal que gira em torno de R$ 1 bilhão, acabando com o apadrinhamento. Isso significa mais dinheiro investido em Educação e Saúde disse Dal Bosco.
A maior receita prevista para a LOA-2016 é do ICMS, em R$ 8.317 bilhões. Já a previsão para receita corrente liquida é de R$ 12,612 bilhões. A arrecadação com o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é de R$ 586,840 milhões. Já o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) a projeção fica em R$ 877,995 milhões.
Outro dado divulgado aos parlamentares é da renúncia fiscal para o período compreendido entre 2016 a 2018. Pela reavaliação da política de incentivos, ela foi estimada numa proporção de 30% inferior, no limite de R$ 1,060 bilhão, valor renunciado no exercício de 2014 que foi de R$ 1,504 bilhão.
O maior setor a ser contemplado com a renúncia fiscal, em 2016, é Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) com R$ 1,060 bilhão. Já o menor incentivo é para o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalmat) de R$ 44.076 mil.
De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga, apenas quatro regiões são beneficiadas com o incentivo fiscal.
“Infelizmente, o maior volume dos recursos da renuncia fiscal é para as regiões mais desenvolvidas do estado. Uma delas é a região sul - Cuiabá e Rondonópolis; as demais regiões não são contempladas. É preciso diminuir as desigualdades regionais. O governo precisa pulverizar essas renúncias a outras regiões menos desenvolvidas”, destacou Zé Domingos.
Em relação a dívida pública consolidada para 2016 é da ordem de R$ 7,1 bilhões. Esse montante representa 6,13% do Produto Interno Bruto (PIB). Já a dívida consolidada líquida é de R$ 5,1 bilhões, que representa 4,4% do PIB. Para 2016, o PIB mato-grossense é de R$ 116,6 bilhões.
Um dos pontos que está gerando polêmica é o artigo 17 da LDO 2016, que trata dos repasses aos demais poderes. Pela proposta do governo, o novo parâmetro para elaboração das propostas orçamentárias dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público Estadual (MPE), tomando como base os limites de participação global de 17% da receita corrente líquida das despesas de pessoal e demais despesas.
Para o próximo ano, a projeção de reajuste salarial dos servidores públicos do Executivo estadual é da ordem de 7,36% - de acordo com o INPC.
O deputado José Carlos do Pátio (SD) questionou o secretário Marrafon sobre os 11% de acréscimo para a Secretaria de Estado de Educação. Segundo o parlamentar, esse percentual não reflete um investimento maior à pasta.
“O governo federal está transferindo parte dos recursos do Fundeb para os municípios, o que obriga o governo do estado a dar esse percentual. Mas isso não quer dizer que está havendo aumento de investimentos na educação estadual”, observou Pátio.
Os deputados que estiveram presentes na audiência pública de hoje foram: Wilson Santos (PSDB), José Domingos Fraga (PSD), Wagner Ramos (PR), Oscar bezerra (PSB), Pedro Satélite (PSD), deputado coronel Taborelli (PV), Emanuel Pinheiro (PR), Doutor Leonardo Albuquerque (PDT), Saturnino Masson (PSDB) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
Para 2016, de acordo com a LDO, os duodécimos dos poderes ficaram assim definidos:
-Assembleia Legislativa – R$ 441.446.733 milhões – 3,50% da Receita Corrente Liquida.
-Tribunal de Contas do Estado – R$ 341.805.899 – 2,71% da RCL.
-Tribunal de Justiça – R$ 971.182.814 – 7,70% da RCL.
-Procuradoria Geral do Estado – R$ 391.256.955 – 3,11% da RCL.