A data da audiência foram marcados pelo próprio senador, que tem prerrogativa de foro por conta do cargo que exerce.
Parte das testemunhas e dos denunciados já foram interrogados. No último dia 3 foram ouvidos Valmir Gonçalves Amorim, da Dymak Máquinas Agrícolas, e Marcelo Fontes Correa Meyer, da Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda. Réus no processo, eles negaram superfaturamento na venda dos maquinários ao Governo.
A ação foi interposta no final de 2012, pelo Ministério Público Estadual. Na ocasião foram denunciadas 13 pessoas por participação no suposto esquema. Além dos ex secretários de Estado de Infraestrutura, Vilceu Francisco Marchetti (falecido) e de Administração, Geraldo Aparecido De Vitto Júnior, foram denunciados o servidor público Valter Antônio Sampaio e os empresários Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim, Marcelo Fontes Corrêa Meyer, Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodnei Vicente Macedo e David Mondin.
Propina
Na denúncia, o MPE destaca que a aquisição de caminhões e maquinários por parte do Governo do Estado atingiu a soma de R$ 245 milhões e a propina fixada para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição.
O superfaturamento verificado nos dois pregões, conforme relatório da Auditoria Geral do Estado, atingiu a cifra de R$ 44,4 milhões. Segundo o MPE, a investigação demonstrou que a fraude foi conduzida pelo ex secretário de Infraestrutura com o apoio direto do ex superintendente de manutenção de rodovias da Sinfra. Consta na denúncia, que os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.
Foi apurado que os contatos com os representantes das empresas foram realizados isoladamente, todavia, coube ao denunciando Silvio Scalabrin, gerente da empresa Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda, coordenar a atuação dos empresários, com o propósito de buscar meios para atender a solicitação do pagamento de vantagem indevida e, ainda, garantir a vitória nos processos licitatórios daqueles que assumissem o compromisso de realizar o pagamento solicitado, diz um trecho da denúncia.
Além da realização de várias reuniões entre os envolvidos no esquema para elaboração do termo de referência e edital, o Ministério Público apresentou cópias de anotações apreendidas que demonstram o resultado do certame com a divisão de lotes, antes mesmo da realização da licitação, cópias de e-mails, registros de ligações entre os envolvidos e contradições nos depoimentos prestados pelos acusados.
Na denúncia, o MPE apresentou, ainda, irregularidades relacionadas à tramitação célere dos processos licitatórios na SAD, desmembramento da licitação, divisão injustificada do objeto licitado em diversos lotes com os mesmos itens ou itens similares, além da não realização de audiência pública que é obrigatória em compras deste valor; ausência de pesquisa de preço; retificações do edital para favorecer a empresa Rodobens; simulação da desoneração do ICMS que culminaram nas referidas aquisições.
De acordo com o Código Penal, as penas previstas para os crimes apontados na denúncia do Ministério Público são: Fraude a licitação (detenção de três a seis anos e multa); Corrupção passiva (reclusão, de dois a doze anos, e multa); Fraude Processual (detenção de três meses a dois anos, e multa).