Deputados têm prazo até 9 de julho para apresentar emendas à LDO

Esta informação foi transmitida pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado José Domingos Fraga (PSD), que indicou doze emendas na LDO, sendo que, até hoje (25) a Comissão recebeu 25 emendas, 13 delas do presidente da Comissão.

“Estamos estudando a possibilidade de apresentar uma emenda para a Unemat, propondo a interiorização através de parâmetros para estruturar os cursos existentes”, revelou o parlamentar, explicando que a Instituição, na sua avaliação, cria campis e não investe nos cursos.

Dados da Sefaz mostram que a LDO de 2016 está 19,60% maior que a de 2015 e prevê um valor da ordem de R$ 16,035 bilhões, cifras que poderão ser corrigidas pela inflação até a votação do orçamento para o próximo ano que, pela Constituição Estadual, tem que chegar a apreciação dos deputados até 30 de setembro.

Uma das emendas de José Domingos na LDO, está direcionada no artigo 19, que autoriza a retenção de até 30% das receitas vinculadas e diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo para o pagamento da dívida pública do Estado, de despesa de pessoal e encargos sociais e demais despesas essenciais e obrigatórias do Poder Executivo.

“A emenda modificativa tem por objetivo a exclusão da palavra “fundos”, uma vez que os fundos especiais não poderão sofrer retenção para o pagamento da dívida pública do Estado e demais despesas, uma vez que, os fundos especiais tem vinculação e destinação específicas”, explicou o deputado.

O parlamentar apresentou outra emenda alterando a redação do artigo 71, que dispõe que a renuncia deverá ser considerada a atividade econômica/segmento que agrega valor à produção agroindustrial, a fim de diminuir a desigualdade regional do Estado.

“Entendo que dessa forma, esta emenda visa uma política tributária justa, garantindo que os incentivos sejam direcionados a estimular o desenvolvimento econômico nas regiões com baixo crescimento, visando a diminuição das desigualdades regionais e sociais”, apontou ele.

Defensoria

 Hoje (25), José Domingos esteve reunido no gabinete com o defensor Público Geral de Mato Grosso, Djalma Sabo Mendes Junior, para discutir sobre possíveis emendas do órgão para cidades consideradas pólos do interior do Estado.

“Vamos analisar cada setor da Defensoria para depois discutir com o deputado e, posteriormente, indicar emendas para esses municípios”, afirmou Mendes.