Assembleia realizará audiências públicas para debater LDO 2016

A Lei de Diretrizes Orçamentária é quem define os parâmetros que estão no projeto de Lei que estabelece as receitas e despesas para o orçamento geral do Estado para 2016. 

Segundo preceito constitucional, o que não consta da LDO, não pode constar da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, sendo que a peça assegura o planejamento e a execução das ações de interesses da população.

Por ordem da Mesa Diretora, serão emitidos convites pelos meios de comunicação chamando a população e os segmentos organizados a participarem e discutirem os assuntos para que depois possam cobrar e exigir o cumprimento das metas estabelecidas na referida legislação e que terá repercussão direta no orçamento do próximo ano.

A LDO de 2016 está 19,60% maior que a de 2015 e prevê um valor da ordem de R$ 16,035 bilhões, cifras que poderam ser corrigidas pela inflação até a votação do orçamento para o próximo ano, que pela Constituição Estadual tem que chegar a apreciação dos deputados até 30 de setembro.