A decisão foi tomada pela Câmara Municipal, em sessão realizada ontem (10). Foram 12 votos a favor e oito contra. Contra ele foi instaurada uma Comissão Processante (CP) que irá apurar as denúncias.
No requerimento pelo afastamento do parlamentar, a Comissão Processante usou a essência dos artigos 11 c/c 20, parágrafo único da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), que no geral, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos.
Os membros da Comissão viram a necessidade da ausência de Nilo Campos frente aos trabalhos legislativo. O documento classifica como; cautela e resguardo ao interesse administrativo público até o final da apuração do suposto crime.
Para o relator da Comissão o vereador Miguel Baracat do PT, “o afastamento preventivo do vereador Nilo se faz necessário, até porque, para ele ter maior tempo para provar inocência e exímio para que voltar na função. Não é perseguição, apenas queremos fazer o correto no que manda a Casa”, justificou Baracat.
Já o presidente da Comissão - vereador João Tertuliano de Barros “Joãozito” (DEM), “o fato é muito grave.”
Joãozito ainda aproveitou da ocasião para aconselhar o colega acusado: “Faça uma defesa bastante coerente, senão o colega corre sério risco de perder o mandato”, concluiu Barros.