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Instituições se mobilizam para conter aumento da criminalidade
Com o objetivo de estabelecer estratégias para conter o aumento da criminalidade no município de Colíder, que somente nos últimos 10 dias registrou 12 assaltos a mão armada, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizará no dia 19/06 reunião com representantes do poder público, polícias Militar e Civil e o Comando Regional da PM. O encontro ocorrerá às 14h na sede das Promotorias de Justiça da Cidade.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes, além do aumento no número de assaltos, vários jovens foram apreendidos pela prática de ato infracional análogo ao mesmo delito. Para complicar ainda mais a situação, o efetivo policial do município vem sendo reduzido a cada ano. “Hoje existe entre os moradores da cidade uma sensação de absoluta insegurança local, o que tem ocasionado, inclusive, intensa manifestação popular”, afirmou a promotora de Justiça.
Segundo ela, os problemas relacionados à falta de efetivo policial em Colíder já foram alvo de duas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Estadual, no ano passado. Ambas tramitam na 1ª Vara Cível do município e têm como objeto o aumento de efetivo de servidores na Delegacia de Polícia Judiciária Civil e do efetivo de policiais militares lotados na comarca.
“Nas duas ações obtivemos a tutela antecipada e o Estado de Mato Grosso foi compelido a cumprir, entre outras medidas, as obrigações de fazer consistentes em designar ao menos mais um delegado de polícia, mais dois escrivães e mais oito investigadores, além dos atuais servidores, para atuarem cumulativamente, ao menos dois dias por semana, mantendo, ainda, plantão aos sábados, domingos e feriados, em tempo integral”, explicou a promotora de Justiça.
De acordo com as decisões, o Estado deveria ainda promover o remanejamento e/ou lotação de, pelo menos, dez policiais militares de outras localidades do Estado ou recém-aprovados em concurso público para atuarem em Colíder. Com isso, o quadro passaria a contar com r o efetivo mínimo de 21 policiais militares, com turnos de revezamento de 48 horas.
“Infelizmente, o Estado de Mato Grosso não vem cumprindo integralmente as ordens judiciais emanadas, o que ensejou manifestação recente nas ACPs encimadas, bem como a instauração de diversos procedimentos extrajudiciais sobre a segurança pública local, envolvendo, entre eles, os temas de iluminação pública, funcionamento do GGI local, aumento do número de guardas de trânsito, e o déficit de efetivo de agentes prisionais lotadas na Cadeia Pública local”, acrescentou.
A promotora de Justiça alerta que a ineficiência da segurança fragiliza a ordem pública e, por consequência, acaba estimulando fatores sociais geradores da criminalidade. “A atuação do Ministério Público tem como objetivo assegurar a adoção de medidas concretas e eficazes a fim de garantir a prestação eficiente de serviço público de caráter essencial, resguardando a ordem pública e, por via oblíqua, retomando a paz e a tranquilidade da sociedade Colidense”.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes, além do aumento no número de assaltos, vários jovens foram apreendidos pela prática de ato infracional análogo ao mesmo delito. Para complicar ainda mais a situação, o efetivo policial do município vem sendo reduzido a cada ano. “Hoje existe entre os moradores da cidade uma sensação de absoluta insegurança local, o que tem ocasionado, inclusive, intensa manifestação popular”, afirmou a promotora de Justiça.
Segundo ela, os problemas relacionados à falta de efetivo policial em Colíder já foram alvo de duas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Estadual, no ano passado. Ambas tramitam na 1ª Vara Cível do município e têm como objeto o aumento de efetivo de servidores na Delegacia de Polícia Judiciária Civil e do efetivo de policiais militares lotados na comarca.
“Nas duas ações obtivemos a tutela antecipada e o Estado de Mato Grosso foi compelido a cumprir, entre outras medidas, as obrigações de fazer consistentes em designar ao menos mais um delegado de polícia, mais dois escrivães e mais oito investigadores, além dos atuais servidores, para atuarem cumulativamente, ao menos dois dias por semana, mantendo, ainda, plantão aos sábados, domingos e feriados, em tempo integral”, explicou a promotora de Justiça.
De acordo com as decisões, o Estado deveria ainda promover o remanejamento e/ou lotação de, pelo menos, dez policiais militares de outras localidades do Estado ou recém-aprovados em concurso público para atuarem em Colíder. Com isso, o quadro passaria a contar com r o efetivo mínimo de 21 policiais militares, com turnos de revezamento de 48 horas.
“Infelizmente, o Estado de Mato Grosso não vem cumprindo integralmente as ordens judiciais emanadas, o que ensejou manifestação recente nas ACPs encimadas, bem como a instauração de diversos procedimentos extrajudiciais sobre a segurança pública local, envolvendo, entre eles, os temas de iluminação pública, funcionamento do GGI local, aumento do número de guardas de trânsito, e o déficit de efetivo de agentes prisionais lotadas na Cadeia Pública local”, acrescentou.
A promotora de Justiça alerta que a ineficiência da segurança fragiliza a ordem pública e, por consequência, acaba estimulando fatores sociais geradores da criminalidade. “A atuação do Ministério Público tem como objetivo assegurar a adoção de medidas concretas e eficazes a fim de garantir a prestação eficiente de serviço público de caráter essencial, resguardando a ordem pública e, por via oblíqua, retomando a paz e a tranquilidade da sociedade Colidense”.
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