Comissão da Assembleia convoca secretário de Segurança Pública

O presidente iniciou sua fala invocando a proteção de Deus e pediu que a Comissão sistematize projetos sobre segurança pública em tramitação na Casa de Leis.

Entre os temas discutidos pelos parlamentares está a necessidade na definição de recursos para a segurança, com fixação de um percentual no orçamento do Estado; ciclo de policiamento nas áreas de investigação e patrulhamento ostensivo.

O presidente defendeu que o Executivo deve estabelecer prioridades no combate à violência em todos os municípios do Estado de Mato Grosso. Ainda segundo Taborelli é necessário uma ampla abordagem da questão “segurança pública” em todo o Estado. “Não adianta apenas analisar índices de adolescentes infratores, tráfico de drogas, fronteiras e sistema prisional se não tivermos políticas públicas que realmente funcionem”, disparou Taborelli.

Logo no inicio das discussões, o presidente da Comissão e os membros presentes, aprovaram a convocação do secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, para a próxima reunião.  

De acordo com Taborelli, o secretário deve esclarecer quais as medidas de prevenção e repreensão estão sendo adotadas pelo Executivo, índices de violência, controle de varejo, efetivo, condições de trabalho das polícias de Mato Grosso e sobre todos os pontos que aferem a Segurança Pública em um modo geral.

Pery também levantou um assunto relevante que causa preocupação “garimpos”. O deputado pevista vai acionar a secretária de Segurança Pública (SEJUSP) e Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), para uma operação rigorosa nos garimpos clandestinos no Estado.

O líder de governo deputado Wilson Santos, ressaltou que o Estado tem apresentado saldos positivos na redução dos índices de violência em Mato Grosso. Segundo o líder Várzea Grande reduziu 48% da violência e Rondonópolis 20%.

Já o deputado José do Pátio e o presidente ressaltaram que a sociedade ainda não sentiu essa redução.

José do Pátio sugeriu que a Assembleia Legislativa faça uma pesquisa minuciosa, acompanhada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, com o objetivo de conhecer a verdadeira realidade do setor.

Outro paradoxo apontado por Pátio foi os crimes de homicídios que não são esclarecidos. “São pais, mães, irmãos e conjugues que sofrem com a impunidade pela morte de seus entes queridos”, disse.

Na ocasião Wilson anunciou que mil e duzentos homens já estão sendo capacitados para irem para as ruas no combate a violência. Como também 200 carros traçados serão entregues para atender as demandas da área de segurança.

A comissão ainda votou e aprovou dez Projetos de Lei em tramitação na Casa de Leis, são eles: Projeto de Lei n° 6/2015 de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos veículos de transporte escolar no Estado; Projeto de Lei nº 25/2015 também de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco que cria no âmbito do governo do Estado de Mato Grosso cadastro de registro e identificação de drone, também conhecido em nosso país como vant (veículo aéreo não tripulado); Projeto de Lei n° 61/2015 de autoria do deputado Pery Taborelli que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos ou privados enviarem comunicação ao Juizado da Infância e da Juventude e ao Ministério Público Estadual de Mato Grosso dos atendimentos médicos às crianças e adolescentes vítimas de violências físicas e sexuais e das outras providências; Projeto de Lei n° 108/2015 de autoria do deputado Guilherme Maluf que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, o Programa Alerta Rural; Projeto de Lei n° 121/2015 do deputado Wilson Santos que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência domestica e familiar contra mulher, seus familiares e, ou testemunhas, no âmbito do governo do Estado; Projeto de Lei n° 132/2015 de autoria do deputado Wilson Santos que dispõe sobre a responsabilização de alunos por atos de indisciplina em estabelecimentos de educação; Projeto de Lei n° 137/2015 de autoria do deputado Wancley Carvalho que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas Escolas Estaduais; Projeto de Lei n° 150/2015 de autoria do deputado Gilmar Fabris, dispõe sobre o controle do número I.M.E.I – Internacional Mobile Equipment Identity (Identificação Internacional de Equipamentos Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providencias; Como também os projetos do deputado Wilson Santos n° 151/2015 que dispõe sobre o uso de equipamentos de raios X nas penitenciárias estaduais e projeto n° 172/2015 que dispõe sobre adoção de medidas protetivas de urgência nos casos em que agente da lei praticar violência doméstica e familiar contra mulher.