A oitiva foi designada pela juíza Selma Rosane, da 7ª Vara Criminal, conforme despacho publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 29.
Ainda no despacho, a magistrada indeferiu a oitiva de mais uma testemunha de Riva, alegando “cunho eminentemente protelatório, tratando-se de prova irrelevante e mais, por verificar que pode ser produzida por outros meios, quais sejam, a juntada de documentos”.
“Não havendo mais testemunhas para serem inquiridas, designo o interrogatório do acusado para o dia 30/06/2015, às 16:00 horas. Intime-se e requisite-se o réu, se ainda estiver preso. Intime-se o Ministério Público e a defesa”, diz um trecho da decisão.
No último dia 28 foram ouvidos os deputados Romoaldo Junior, Mauro Savi e Guilherme Maluf, bem como o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo.
Questão de ordem
A defesa de Riva suscitou uma questão de ordem alegando que a Justiça Estadual não tinha competência para julgá-lo. No entanto, o pedido foi indeferido por Selma Rosane.
“Assim, é equivocado o entendimento da defesa de que a Justiça Federal “...já reconheceu sua competência, conforme se vê, do Inquérito Judicial nº. 0055001-82.2012.4.01.0000/MT que tramitou no TRF 1ª Região...”, eis que nos autos em referência eram apurados outros crimes e não os que são objeto da denúncia oferecida nestes autos. Desta forma, tratando a denúncia sobre crimes que são da competência da Justiça Estadual, sem mais delongas, indefiro a questão de ordem suscitada pela defesa de José Geraldo Riva”, diz outro trecho.
Operação Imperador
De acordo com investigações que culminaram na Operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e que resultou na prisão do ex-deputado Riva, as supostas fraudes na Assembleia Legislativa ocorreram entre os anos de 2005 e 2009.
Riva, sua esposa Janete Riva (PSD) e mais 13 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), acusados de desviarem mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”.
Segundo o MPE, em apenas um ano essas empresas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa que, na época dos fatos, contava com apenas 150 impressoras.