Governo adota medidas de austeridade para estabilizar limite legal

Nos dados consolidados, em que constam os gastos com pessoal de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e cujo limite máximo é de 60%, Mato Grosso alcançou 59,69%, ultrapassando o limite prudencial.

De acordo com o agente de tributos Elliton Oliveira de Souza, ligado à Secretaria Adjunta do Tesouro, ao ultrapassar o limite máximo, a LRF (Lei nº 101/2000) exige que o Estado adote medidas imediatas para reduzir o estouro em 1/3 já no 1º quadrimestre subsequente (maio a agosto) e zerá-lo no 2º quadrimestre (setembro a dezembro). Caso contrário, o Estado fica impedido de, por exemplo, receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; ou contratar operações de crédito.

Souza explica que duas variáveis afetam diretamente os indicadores da LRF, que são a despesa e a receita. Para estabelecer uma comparação, ele mostra que em janeiro de 2014, a receita corrente líquida mensal do Estado foi de R$ 1.128.284.000,00. Naquele mês, os cofres do Estado receberam o FEX (Fundo de Apoio às Exportações). Em janeiro deste ano, sem o repasse, o saldo era de R$ 881.063.000,00.

Além dos recursos do FEX não terem sido destinados para Mato Grosso até hoje, o que ajudou a agravar a crise foram acordos salariais feitos pela gestão passada com inúmeras categorias de servidores, que passaram a valer nesta gestão. “A receita diminuiu enquanto as despesas aumentaram”, observou Souza.

Mesmo assim, o Governo já anunciou que irá manter todos os aumentos de salários das categorias. Somente este ano, 11 carreiras irão receber aumento. O Governo também irá pagar o RGA, mas de forma parcelada, sendo 3,11% na folha de maio e mais 3,11% em novembro. Além disso vai pagar essa diferença em janeiro.

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