Na madrugada desta quinta-feira foi deflagrada a greve, atingindo, além da capital, a população de Várzea Grande, segunda maior cidade do estado.
Marcada inicialmente para a próxima segunda-feira (1º), a audiência foi antecipada pela desembargadora Beatriz Theodoro, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e relatora da ação cautelar ajuizada no início da semana pelo sindicato das empresas.
Na ação, a magistrada determinou, em caso de greve, a manutenção de um mínimo de 70% da frota de ônibus em circulação nos horários de pico (5h30 às 9h; das 11h às 14h e das 17h às 20h) e de 50% nos demais horários.
A decisão foi dada na tarde de segunda-feira (25) em caráter liminar, com a previsão de uma multa diária de 30 mil reais em caso de descumprimento do percentual mínimo.
Conforme destacou a desembargadora, a atividade de transporte coletivo está enquadrada naquelas consideradas como “serviços ou atividades essenciais” pela Lei de Greve (7.783/1989). Por isso, o exercício do direito pode ser limitado, segundo prevê a Constituição Federal (artigo 9º, I).