A equipe jurídica explicou que para um cidadão tomar posse em qualquer cargo eletivo, é necessário o deferimento do registro de candidatura
Processo volta ao TRE e Taborelli permanece no cargo
Os advogados do deputado, Darlã Vargas e Lenine Póvoas ,declaram estar tranquilos quanto à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de acatar parcialmente o recurso do ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Mendes Barranco (PT), bem como mandar remeter a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT) para reverter a sentença do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) que o tornou inelegível.
A equipe jurídica explicou que para um cidadão tomar posse em qualquer cargo eletivo, é necessário o deferimento do registro de candidatura. E até o momento o petista não tem o registro. “Não existe registro de candidatura para o senhor Barranco”.
Lenine disse que embora o TSE tenha derrubado a decisão do TRE, no que diz respeito à impugnação do registro de candidatura de Barranco proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) no ano de 2007, ainda faltam analisar as contas de gestão dos anos de 2008 e 2009.
Os juristas ainda informaram que o acórdão do posicionamento dos ministros do TSE ainda não foi publicado. “Não havendo a publicação da decisão não há qualquer efeito jurídico prático”, esclareceu Darlã, mostrando que nenhum recurso antes do acórdão publicado tem efeito imediato.
No entendimento de Vargas, Valdir Barranco não pode ser empossado e nem tem como ser diplomado. “Papel aceita tudo, mas no nosso entendimento o senhor Valdir Barranco não pode ser empossado e nem mesmo diplomado”, ressaltou.
O parlamentar declarou confiar na justiça de Deus e na justiça do homem. “Confio primeiramente em Deus e tão logo na justiça do homem, por isso vou continuar exercendo o cargo que a mim foi confiado pela sociedade mato-grossense, até que Deus me permita”, afirmou.
Taborelli esclareceu também não ser parte no processo, apenas assistente do Ministério Público, órgão responsável pelo pedido de impugnação da candidatura do Barranco. “Não sou eu o condenado na Lei da Ficha Limpa, quem tem que provar alguma coisa é o Barranco. Cheguei até aqui da forma mais legal possível”, afirmou Pery.
Para finalizar o deputado disse que não vai mudar sua forma de trabalhar, e agora com a volta do processo para o TRE, vai intensificar ainda mais a sua luta nas atividades parlamentares, assim como, na defesa de sua permanência na Assembleia Legislativa.