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POLÍTICA
Quinta - 21 de Maio de 2015 às 13:00
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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 O governador Pedro Taques (PDT) sancionou a Lei Complementar nº 566 que prevê a reforma administrativa do Poder Executivo, reduzindo para 15 o número de secretarias e 2,8 mil cargos comissionados. As mudanças estão disponíveis no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta quinta-feira (21).

Na reforma, a secretaria da Casa Civil, Militar e Comunicação foram transformadas em gabinetes que integram a Governadoria do Estado. Também fazem parte da nova pasta: o Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional; o Gabinete de Governo; o Gabinete de Assuntos Estratégicos; o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção e o Gabinete da Vice-Governadoria.

As demais pastas ficaram assim definidas: Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários – Seaf: Secretaria de Estado de Cidades - Secid; Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Seciteci; Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - Secel; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sedec; Secretaria de Estado de Educação - Seduc; Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz.

Além de: Secretaria de Estado de Gestão - Seges; Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - Sinfra; Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - Sejudh; Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema; Secretaria de Estado de Planejamento – Seplan; Secretaria de Estado de Saúde - SES; Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP e Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - Setas.

Administração indireta

Na reforma, o Estado terá nove autarquias: Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado – Mato Grosso Saúde; Mato Grosso Previdência (MTPrev); Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat); Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT); Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat); Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/MT); Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT); Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá – Agem/VRC.

Três fundações públicas: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso – Fapemat; Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat e Fundação Nova Chance - Funac.

 Seis sociedade de economia mista: MT Participações e Projetos S.A (MT-Par); Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat); Companhia Mato-grossense de Gás - MT Gás; Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A (MT Fomento); Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso – (Sanemat), em liquidação e Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa/MT).

Duas empresas públicas: Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). 





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