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JUSTIÇA
Quinta - 21 de Maio de 2015 às 08:35
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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 A juíza Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, homologou a dívida de R$ 44,2 milhões da Prefeitura da Capital com a construtora Triunfo Ltda. e o advogado Claúdio Stábile.

A decisão foi proferida na última quinta-feira (14), em sede de ação de execução. Deste valor, R$ 36,84 milhões são referentes a precatórios devidos à construtora, que executou serviços para a Prefeitura no início dos anos 90, no extinto Programa de Desenvolvimento da Capital (Prodecap).

Os outros R$ 7,36 milhões foram calculados a título de honorários advocatícios a Cláudio Stábile, que é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). O valor da dívida havia sido calculado pela contadoria judicial, mas o valor apresentado foi impugnado pela Prefeitura, que apresentou o novo cálculo.

Como o cálculo elaborado pelo Palácio Alencastro foi tido como correto pela construtora e pelo advogado, a juíza optou por homologar o valor. “Pelo exposto e tudo o mais que dos autos consta, homologo os cálculos constantes às fls. 1.696/1.699, apresentados pela parte Executada, para que operem seus jurídicos e legais efeitos”, decidiu Antônia Rodrigues.

Ainda na decisão, a magistrada deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura apresente a relação de débitos com precatórios, que devem ser pagos em ordem cronológica.         




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