A Secretaria de Estado de Educação está cobrando de três prefeituras mato-grossenses a devolução de R$ 439.293,94 referentes a convênios que não teriam sido cumpridos em sua integralidade
Seduc cobra R$ 439 mil de prefeituras de Mato Grosso
Da Prefeitura de Colíder são cobrados mais de R$ 297 mil por conta de um prejuízo de R$ 120,7 mil causado pela inexecução parcial da construção de uma escola. A portaria não traz detalhes do que não teria sido feito a contento. O convênio, no entanto, previa que a unidade escolar tivesse 24 salas de aula, cozinha, praça de alimentação, banheiros e dependências para os setores administrativos.
O não cumprimento de um convênio que previa obras, mas de reparação, em uma escola também é o motivo da cobrança pela Pasta estadual de quase R$ 100 mil da Prefeitura de Porto Alegre do Norte. A tomada de contas, instaurada em 2011, identificou um prejuízo aos cofres do Palácio Paiaguás de mais de R$ 43,2 mil.
CONDOR
Já da Prefeitura de Araguainha são cobrados R$ 41,8 mil referentes a um dano de quase R$ 17 mil causado por irregularidades na prestação de contas referente ao repasse do transporte escolar do exercício de 2008.
na mesma edição do Diário Oficial, a Seduc também condena a empresa Condor Construções, Conservação e Limpeza Ltda. à suspensão, pelo período de três meses, do direito de participar de licitações e de contratar com a administração pública. O motivo seria o não cumprimento por completo de um contrato de prestação de serviço.
De acordo com a portaria, a secretaria ainda vai reter os pagamentos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março, que totalizam R$ 66.617,25, até que a empresa comprove ter honrado todas as obrigações previstas no contrato assinado com o governo do Estado.