Toque de Alerta - toquedealerta.com.br
POLÍTICA
Quarta - 13 de Maio de 2015 às 10:31
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

    Imprimir


 Por 14 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Pedro Taques (PDT) ao projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que estabelece nova remuneração aos procuradores do Poder Legislativo.

Com a aprovação de uma Emenda Constitucional no ano passado, os procuradores passaram a ter a competência de representar a instituição em processos judiciais, como ocorre com a Procuradoria Geral do Estado em relação ao Poder Executivo.

Os parlamentares aprovaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação contrário ao veto governamental e a favor da proposta da Mesa Diretora, que não acatou os argumentos do governo de falta de condições orçamentárias e de estar o Legislativo ferindo preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF- quanto ao gasto com vencimentos e encargos da folha de pagamento.

Agora o veto retorna ao Poder Executivo para nova avaliação.





URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/8573/visualizar/