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TCE-MT retoma julgamento de convênio suspeito do Detran
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve retomar, nesta terça-feira (28), o julgamento do processo referente a um convênio considerado "suspeito", firmado entre o Detran-MT (Departamento Estadual de Trânsito) e a Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização).
O convênio trata da operacionalização dos serviços técnicos de informática, relativos à interligação do Sistema Nacional de Gravame, da Fenaseg, com o cadastro de veículos do Detran. Em março passado, o TCE-MT julgou parcialmente procedente a denúncia.
O relator do caso, conselheiro José Carlos Novelli, instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar se os valores repassados pela Fenaseg respeitaram os termos do convênio, bem como a destinação e aplicação dos valores recebidas.
O TCE determinou que o Detran-MT assumisse o serviço por 180 dias, optando em executar diretamente ou por meio de uma outra empresa contratada por meio de licitação.
Taxa e denúncia
Os proprietários de veículos que precisam de financiamento têm que pagar uma taxa entre R$ 170,00 e R$ 400,00.
Este valor é destinado à Fenaseg (90%) e ao Detran (10%). Por ano, estima-se que a Fenaseg fature R$ 20 milhões em Mato Grosso.
A Rede Record exibiu, em 2012, uma reportagem sobre o assunto. A TV afirmou que os Detrans de quase todos os Estados estariam envolvidos num esquema que beneficiaria uma empresa que cuida do sistema nacional de gravames.
Segundo a matéria da Record, a GRV Soluctions é suspeita de enriquecimento ilícito, já que assume, de fato, a execução dos serviços.
O advogado Jocelino Alves de Freitas entrou com uma ação civil pública e reclamou que os cartórios deixaram o serviço e o Detran nao fez o que a lei lhe impõe. "É um serviço publico, que seria dos Detrans. Isso não deveria ser feito por uma empresa privada", disse o advogado à TV.
O convênio trata da operacionalização dos serviços técnicos de informática, relativos à interligação do Sistema Nacional de Gravame, da Fenaseg, com o cadastro de veículos do Detran. Em março passado, o TCE-MT julgou parcialmente procedente a denúncia.
O relator do caso, conselheiro José Carlos Novelli, instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar se os valores repassados pela Fenaseg respeitaram os termos do convênio, bem como a destinação e aplicação dos valores recebidas.
O TCE determinou que o Detran-MT assumisse o serviço por 180 dias, optando em executar diretamente ou por meio de uma outra empresa contratada por meio de licitação.
Taxa e denúncia
Os proprietários de veículos que precisam de financiamento têm que pagar uma taxa entre R$ 170,00 e R$ 400,00.
Este valor é destinado à Fenaseg (90%) e ao Detran (10%). Por ano, estima-se que a Fenaseg fature R$ 20 milhões em Mato Grosso.
A Rede Record exibiu, em 2012, uma reportagem sobre o assunto. A TV afirmou que os Detrans de quase todos os Estados estariam envolvidos num esquema que beneficiaria uma empresa que cuida do sistema nacional de gravames.
Segundo a matéria da Record, a GRV Soluctions é suspeita de enriquecimento ilícito, já que assume, de fato, a execução dos serviços.
O advogado Jocelino Alves de Freitas entrou com uma ação civil pública e reclamou que os cartórios deixaram o serviço e o Detran nao fez o que a lei lhe impõe. "É um serviço publico, que seria dos Detrans. Isso não deveria ser feito por uma empresa privada", disse o advogado à TV.
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