Presidente da AL recebe pedido de sindicato para enquadramento salarial

Presidente do Sindes, Adolfo Grassi, lembrou que servidores da Secretaria de Educação (Seduc), Meio Ambiente (Sema), Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager), e delegados de Polícia já conseguiram essa progressão horizontal.

“Queremos a isonomia, sermos tratados como outros servidores já o são. Conseguimos essa flexibilização no ano passado para esse tipo de progressão, a partir de julho do ano passado, os servidores que conseguiriam esse benefício entraram com requerimento junto às respectivas secretarias, mas estamos aguardando a resposta. Esperamos os 100 dias do início de gestão do governador Pedro Taques (PDT) e agora pedimos a intermediação dos deputados para debater o assunto”, afirmou.

Atualmente, 1,5 mil servidores públicos são da carreira de Desenvolvimento Econômico Social, nos níveis de escolaridade do ensino fundamental, médio e superior, lotados em 24 secretárias ou órgãos do Estado. Como muitos estão em estágio probatório e não teriam direito ao benefício, sendo beneficiados após completarem três anos de serviço público, cerca de 300 funcionários conseguiriam a progressão, o que resultaria aproximadamente R$ 250 mil de incremento salarial mensalmente.

“A lei proporcionou não o aumento de despesa, mas a mudança de critério na promoção e tem em todas as carreiras, que é a progressão por tempo, a vertical, a cada três anos. Essa lei tem um parágrafo que flexibiliza o requisito do interstício, antes da lei exigia-se três anos para mudar de classe, em um total de 11 anos para saltar de A para D. Com a alteração no ano passado, se o profissional como o engenheiro, advogado, contador, da nossa categoria, já possui a titulação de mestre ou doutor, ele vai ser enquadrado na especialização que ele possui sem ter que esperar esse tempo”, argumentou.

A categoria de Desenvolvimento Econômico Social possui três cargos: Apoio Administrativo Educacional (nível fundamental), com remuneração entre R$ 1,5 mil até R$ 4 mil; Técnico de Desenvolvimento Econômico Social (nível médio), com remuneração em média de R$ 2 mil a R$ 6,5 mil e Analista de Desenvolvimento Econômico Social (nível superior), com salário em média de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

Os deputados pediram prazo de uma semana para a realização de uma nova reunião. Neste período, consultam a Procuradoria-Geral do Estado sobre a lei e o secretário de Gestão, Júlio Modesto, sobre viabilidade orçamentária.

“Vamos buscar o diálogo com o Governo do Estado e fazer um estudo e saber o impacto que a progressão representaria aos cofres públicos. Entendemos a importância da qualificação dos servidores, mas também vamos debater com a equipe de governo para saber a viabilidade financeira”, pontuou Guilherme Maluf.