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POLÍTICA
Quarta - 22 de Abril de 2015 às 09:27
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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 Os indicados pelo prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), para ocupar a diretoria da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados da Capital (ARSEC) serão sabatinados nesta quinta-feira (23), às 17 horas, na Câmara de Cuiabá.

Para ocupar o cargo de diretor-presidente da autarquia foi indicado o delegado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre Bustamante.

Já para ocupar a função de diretora reguladora de fiscalização e diretor ouvidor, foram escolhidos a engenheira sanitarista Rosidelma Francisca Guimarães e o advogado Alexandre Adriano Lisandro de Oliveira, respectivamente.

Todos deverão passar pelo crivo dos vereadores. Os parlamentares devem analisar a capacidade técnica dos indicados para ocupar os cargos. Após a sabatina, os nomes devem ser aprovados em plenário.

A Arsec 

A agência foi criada por Mendes para substituir a AMAES (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Cuiabá). Entre as atribuições está a fiscalização da CAB Ambiental, que assumiu em 2013 a concessão dos serviços de água e esgoto da Capital.

A Arsec dispõe de 12 cargos de direção e assessoramento, dos quais três são para diretores de livre nomeação e exoneração do prefeito e que são os cargos de diretor-presidente, diretor-técnico e diretor-ouvidor.

A estrutura conta ainda com três superintendências que terão as atribuições da Regulação e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário; de Transporte Público, Coletivo Urbano; e de Iluminação Pública e de Manejo de Resíduos Sólidos. Integram ainda a Arsec um coordenador administrativo-financeiro; um assessor jurídico; três secretárias e um motorista.

Conselho Participativo

Diversos segmentos estarão representados na agência reguladora por meio do Conselho Participativo, que será composto por 16 membros, com mandato de três anos. Eles representarão a Câmara Municipal de Cuiabá, OAB-MT, Câmara de Dirigentes Lojistas, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT), Secretarias de Obras Públicas, Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos.





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