AL copia modelo do TC e MP e facilita controle com unificação de verbas

 Apesar da propagada redução nos auxílios e benefícios fornecidos aos deputados estaduais, na prática essa redução de gastos não se concretizará, pelo contrário, haverá um aumento de R$ 5 mil para cada um dos 24 parlamentares. Com o aumento da verba indenizatória de R$ 35 mil para R$ 65 mil, os deputados perderão o auxílio moradia, o suplemento de fundos e ainda a verba de gabinete, porém, serão mantidos os custeios com combustível e passagens aéreas. 

Além das questões dos valores, uma das principais alterações com a regulamentação da V.I é que a Mesa Diretora ficará isenta da prestação de contas dos gastos dos 24 deputados. Com a mudança, as despesas serão mais transparentes, pois cada parlamentar ficará responsável pelos seus gastos, aos moldes do que é aplicado no Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas de Estado (TCE). 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), detalhou os valores que eram gastos anteriormente com os deputados e alegou que eram pagos de forma desordenada e nem todos recebiam. Os deputados recebiam, anteriormente, R$ 35 mil de verba indenizatória, R$ 10 mil de combustível, R$ 10 mil de passagens aéreas, R$ 8 mil de verba de gabinete, R$ 8 mil de suplemento de fundos e R$ 4 mil de auxílio moradia, além de R$ 5 mil de diária. Um total de R$ 80 mil. 

Porém, de acordo com Maluf, com a regulamentação da nova V.I será abolida a verba de gabinete, o suplemento de gastos diversos, auxílio moradia, e as diárias, um total de R$ 25 mil. O presidente explicou ainda que de V.I, será pago R$ 65 mil, fora R$ 70 mil destinados à contratação de servidores. O recurso não é depositado na conta dos deputados, e sim é uma indicação de até 30 funcionários nesse montante de recursos para nomeação de servidores comissionados que trabalham diretamente no gabinete do parlamentar. 

Sobre o aumento da verba indenizatória de R$ 35 para R$ 65 mil, Maluf esclarece que o benefício é um pagamento legal, e que na Assembleia Legislativa, serão excluídos outros benefícios, que eram pagos de forma desordenada. Por orientação da Procuradoria da Casa de Leis, a Mesa Diretora pediu a retirada do projeto de lei aprovado que aguardava sanção do Poder Executivo, e o substituiu por um Projeto de Resolução, já publicado, que regulamentou a verba indenizatória, e uma segunda proposta, um Projeto de Decreto Legislativo, aprovado na sessão matutina desta quinta-feira, que institui o pagamento.  “Estamos suprimindo todos os auxílios e os penduricalhos que eram destinados de forma desigual nas legislaturas passadas, facilitando o controle da aplicação dos benefícios pela Assembleia Legislativa e pelos órgãos de controle e garantindo condições de trabalho isonômicas entre os parlamentares”, argumentou.