Câmara de Cuiabá aumentará Verba Indenizatória de vereadores
A lei foi questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e desde julho do ano passado, um mês após ter entrado em vigor, está suspensa por determinação da juíza Célia Regina Vidotti. O Legislativo da Capital, no entanto, recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça. O processo está sob relatoria da desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak.
Caso a decisão de primeira instância seja revertida, o valor da verba indenizatória dos parlamentares de Cuiabá chegaria a marca de R$ 48,7 mil, quase seis vezes mais do que o valor de R$ 9 mil (o equivalente a 60% do salário de R$ 15 mil pago a um vereador da Capital) determinado na sentença proferida pela juíza Célia Regina Vidotti.
O eventual reajuste também poderia colocar em risco as finanças da Câmara de Cuiabá, que no ano passado já precisou de uma antecipação de quase R$ 2 milhões do duodécimo para colocar as contas em dia. Na época, o presidente da Mesa Diretora, o vereador Júlio Pinheiro (PTB), afirmava ter herdado uma dívida de R$ 8 milhões de seu antecessor, o ex-vereador João Emanuel (PSD), e chegou a promover uma reforma administrativa, com a redução no número de secretarias, para tentar conter gastos.
O valor da verba indenizatória dos vereadores de Cuiabá vem sendo questionado pelo MPE há, pelo menos, dois anos. Entre os argumentos está o de que os valores recebidos pelos parlamentares não podem ultrapassar o teto constitucional que, no caso da Capital, é o salário do prefeito.