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Ministério Publico apura irregularidades na venda de ingressos para a Arena em jogo válido pelo Brasileirão 2015
O promotor Ezequiel Borges de Campos, do Ministério Público Estadual (MPE), instaurou inquérito para apurar possível ofensa ao Estatuto do Torcedor em relação à venda de ingressos para o jogo Cruzeiro x Corinthians, que ocorrerá no dia 10 de maio, pelo Campeonato Brasileiro 2015, na Arena Pantanal.
A venda dos ingressos para a partida inicia nesta sexta-feira (10). Os valores variam entre R$ 50 e R$ 160.
Conforme o promotor, a administradora do jogo (Federação Mato-grossense de Futebol), a empresa organizadora (Roni7 Consultoria Esportiva) e a equipe mandante (Cruzeiro Esporte Clube) não se preocuparam em emitir os ingressos com assentos numerados, “única forma de garantir que o torcedor saiba previamente qual o assento irá ocupar na praça esportiva”.
Para Ezequiel Borges, a falta da numeração pode resultar em prejuízos aos torcedores, a exemplo do que ocorreu no dia 23 de novembro de 2014, no jogo Santos x São Paulo, em que centenas de torcedores da Arena Pantanal reclamaram da falta de organização do evento.
“A omissão, além de configurar descumprimento deliberado do artigo 22 da Lei nº 10.671/2003, contradiz o disposto no art. 7º, I, do Regulamento Geral da Competição organizada pela Confederação Brasileira de Futebol, sendo a medida capaz de impedir a superlotação de setores específicos do estádio, evitar tumultos com risco à integridade das pessoas e remover a possibilidade de lesão a centenas de torcedores”, argumentou o promotor.
Outra irregularidade apontada por Borges é o fato de haver apenas dois pontos de venda de ingressos, o que fere o Estatuto do Torcedor.
Conforme o artigo 20, alínea 5 desse estatuto, nas partidas que compõem as competições de âmbito nacional ou regional de primeira e segunda divisões, “a venda de ingressos será realizada em, pelo menos, cinco postos, localizados em distritos diferentes da cidade”.
“Além disso, a notícia veiculada pela imprensa, que tem como fonte de informação a própria FMF, menciona como locais de vendas apenas a empresa Casa de Festas e as bilheterias do Ginásio Aécim Tocantins”, observou Ezequiel Borges.
Outro lado
O presidente da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), Helmute Lawisch, afirmou ao MidiaJur que já foi notificado sobre o inquérito e que dará entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira para tratar do assunto.
Ele adiantou que acha pouco provável que se consiga numerar as cadeiras para esse jogo, pois ainda não haveria um sistema para colocar tal requisito em prática no momento.
No entanto, o dirigente disse que pretende conversar com o Ministério Público sobre a situação.
A venda dos ingressos para a partida inicia nesta sexta-feira (10). Os valores variam entre R$ 50 e R$ 160.
Conforme o promotor, a administradora do jogo (Federação Mato-grossense de Futebol), a empresa organizadora (Roni7 Consultoria Esportiva) e a equipe mandante (Cruzeiro Esporte Clube) não se preocuparam em emitir os ingressos com assentos numerados, “única forma de garantir que o torcedor saiba previamente qual o assento irá ocupar na praça esportiva”.
Para Ezequiel Borges, a falta da numeração pode resultar em prejuízos aos torcedores, a exemplo do que ocorreu no dia 23 de novembro de 2014, no jogo Santos x São Paulo, em que centenas de torcedores da Arena Pantanal reclamaram da falta de organização do evento.
“A omissão, além de configurar descumprimento deliberado do artigo 22 da Lei nº 10.671/2003, contradiz o disposto no art. 7º, I, do Regulamento Geral da Competição organizada pela Confederação Brasileira de Futebol, sendo a medida capaz de impedir a superlotação de setores específicos do estádio, evitar tumultos com risco à integridade das pessoas e remover a possibilidade de lesão a centenas de torcedores”, argumentou o promotor.
Outra irregularidade apontada por Borges é o fato de haver apenas dois pontos de venda de ingressos, o que fere o Estatuto do Torcedor.
Conforme o artigo 20, alínea 5 desse estatuto, nas partidas que compõem as competições de âmbito nacional ou regional de primeira e segunda divisões, “a venda de ingressos será realizada em, pelo menos, cinco postos, localizados em distritos diferentes da cidade”.
“Além disso, a notícia veiculada pela imprensa, que tem como fonte de informação a própria FMF, menciona como locais de vendas apenas a empresa Casa de Festas e as bilheterias do Ginásio Aécim Tocantins”, observou Ezequiel Borges.
Outro lado
O presidente da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), Helmute Lawisch, afirmou ao MidiaJur que já foi notificado sobre o inquérito e que dará entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira para tratar do assunto.
Ele adiantou que acha pouco provável que se consiga numerar as cadeiras para esse jogo, pois ainda não haveria um sistema para colocar tal requisito em prática no momento.
No entanto, o dirigente disse que pretende conversar com o Ministério Público sobre a situação.
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